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24/05/2017

BOMBEIROS MUNICIPAIS, UMA NOVA REALIDADE!



A pedidos, (129 ao todo), transcrevo abaixo a minuta do Projeto de Lei para a criação das instituições municipais de extinção de incêndio, salvamento, e socorro emergencial sob a tutela dos municípios, os BOMBEIROS MUNICIPAIS, a realidade que surge nos municípios brasileiros.


Osasco - São Paulo

Taboão da Serra - Grande São Paulo

Itabirito - Minas Gerais

Hortolândia - São Paulo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL

CRIA O CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


_____________________, Prefeito Municipal de _______________, Estado do ___________________, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso ____do artigo ____ da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Pela presente lei e em conformidade a legislação vigente, fica criado o Corpo de Bombeiros Municipal da cidade de_________________.

Art. 2º O Corpo de Bombeiros fica vinculado ao Gabinete do Prefeito, sob coordenação da Chefia de Gabinete e tem por finalidade auxiliar os órgãos competentes nos serviços de prevenção e combate aos incêndios, no salvamento de vidas e na proteção dos bens, em casos de desastres, e em outras atividades de Defesa Civil, com atuação dentro do perímetro do Município. 

Art. 3º São atribuições do Corpo de Bombeiros Municipal: 
- executar os serviços de extinção de incêndios, salvamentos em mata, resgate em acidentes, transporte de feridos, atendimento pré hospitalar, remoção de doentes, comunicações de emergência, inspeções prediais, atividades de Defesa Civil, palestras de educação e conscientização quanto aos riscos de incêndio, afogamento, acidentes domésticos, acidentes de transito, acidentes de trabalho e outros temas relacionados;

II - assessorar o Executivo Municipal, no que couber, observando-se o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.608, de 19 de fevereiro de 1998, visando salvaguardar a municipalidade de futuras ações trabalhistas e/ou cíveis; 

III - Adotar uniforme padrão, para que, mesmo à noite, a ação dos servidores que integram o Corpo de Bombeiros Municipal seja identificada tanto pela comunidade quanto por servidores de órgãos federais, estaduais e municipais, os uniformes conterão obrigatoriamente: A bandeira do município em miniatura, o brasão do município, o nome de identificação do Bombeiro Municipal, sua graduação, os distintivos de cursos realizados e certificados.
IV - Promover, anualmente a campanha de prevenção contra incêndios junto à comunidade e a campanha do inverno solidário para a recolha de agasalhos destinados a população carente; 

- Zelar pela prevenção de incêndios nos estabelecimentos em geral e, principalmente, nos prédios de propriedade do Município;

VI - Auxiliar os órgãos municipais, estudais e federais no cumprimento das missões de busca, salvamento, extinção de incêndios, atendimentos de desastres e eventos danosos; 
VII - Informar as ocorrências de vulto e solicitar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar sempre que necessário; 

VIII - Remeter ao Gabinete da Administração Municipal, mensalmente o relatório que noticie as ocorrências do período e o procedimento efetuado pelo Departamento em cada ocorrência; 

IX - Executar atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas. 

Art. 4º A chefia será exercida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Municipal, cujo cargo fica criado nesta Lei Municipal, e que terá o padrão de vencimentos denominado____ da tabela de vencimento dos Servidores Municipais, o cargo é de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo e dar-se-á dentre os cidadãos que tenham curso de Bombeiro Civil, reputação ilibada e estejam quites com as obrigações civis, militares e eleitorais.

Art.  Ficam criados ____ cargos de Bombeiro Municipal que serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos em fases eliminatórias, e perceberão os vencimentos constantes do padrão ____ da tabela de vencimentos dos Servidores Municipais, é condição essencial para ingresso no cargo de Bombeiro Municipal:

§ 1º Curso válido de formação em Bombeiro Civil;
§ 2º Reputação ilibada;
§ 3º Idade superior a 18 anos;
§ 4º Habilitação na categoria mínima B;
§ 5º Ensino Médio completo;
§ 6º Capacidade física e mental comprovada em exame clinico e físico;
§ 7º Aprovação no curso especifico de Bombeiro Municipal.

Art.  Ficam criados ____ cargos de Bombeiro Municipal Monitor, que serão preenchidos mediante seleção interna por concurso, o cargo destina-se a chefia de equipes e serviços do Bombeiro Municipal, o Bombeiro Municipal Monitor receberá a gratificação de 25% sobre o padrão de vencimentos do salário, que incidirá sobre: Férias, licenças prêmios, 13º salário e aposentadoria.

Art. 6º Os integrantes do Corpo de Bombeiros Municipal farão jus ao salário mensal, ao adicional noturno a ser remunerado entre as 22h e 5h59, ao Adicional de Riscos Profissionais - ARP na proporção de 40% sobre o vencimento básico, e demais adicionais inerentes aos Servidores Municipais.

Parágrafo Único - Os Bombeiros Municipais poderão atuar nos horários de folga em atividades complementares de proteção inerentes as suas atividades profissionais, na atividade privada, utilizando-se dos uniformes e equipamentos individuais, mediante contrato a ser celebrado entre a iniciativa privada ou outros órgãos públicos de natureza distinta, e a Administração Pública de __________________________, os pagamentos serão creditados em conta especifica da Prefeitura Municipal e repassados aos profissionais de maneira integral, sem qualquer incidência tributária, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 7º O Município poderá celebrar convênios ou firmar contratos com o Estado, a União e outras entidades públicas e privadas visando o treinamento, o aperfeiçoamento e a orientação técnica dos servidores, bem como, o repasse de recursos, o fornecimento de equipamentos e a garantia de condições necessárias à eficiência e à segurança dos serviços executados pelo Corpo Municipal. 

Art. 9º Em até 180 dias será editado Decreto criando o Regulamento de Conduta Profissional do Corpo de Bombeiros Municipal.

Art. 9º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ _______________, para fazer frente as despesas decorrentes da execução dessa lei, que será suplementado caso haja necessidade.

 Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


___________________________
 Prefeito Municipal

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ONDE SE QUALIFICAR?


https://pt-br.facebook.com/escolapaulistadebombeiros/


Elvis de Jesus
Jornalista 
M.T.B. 077.934 São Paulo
(12) 97402-5941








08/03/2017

SENHORITA PATRULHA MARIA DA PENHA | GM INEZ BASSO


Em meados de 2006 o Brasil tomaria conhecimento de nova modalidade de prevenção contra a violência doméstica, fora aprovada e publicada a Lei 11.340/2006, um novo instrumento público para punir os agressores, mas uma lei jurídica por si só não resolve o problema de ordem prática, que é a prevenção para que não ocorra o delito, isso é fato, Nicolo Machiavelli fez essa assertiva e a sua confirmação em sua Magnum Opus: “O Principe”, (1532, Florença).



Então para operacionalizar a sistemática de prevenção a esse tipo de violência, uma cidade do Brasil, que sempre foi e será exemplo de urbanismo, cultura, qualidade de vida, modernidade e vanguarda em políticas públicas, criou a “PATRULHA MARIA DA PENHA”, uma nova modalidade e processo de policiamento produzido por sua agência de Segurança e Ordem Pública, a GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA.


Para lidar com essas questões de prevenção e atendimento as mulheres vítimas de violência nas relações conjugais e afetivas, foi chamada uma policial feminina, GM INEZ BASSO, profissional experiente, bem formada e preparada, recebeu a missão e dela fez um sacerdócio, trabalhando de forma diuturna e integrada com as demais agências de Segurança Pública e o Poder Judiciário, logo granjeou sucesso para sua instituição, tornando-a referência nacional nessa questão, quem acompanha o JORNAL NACIONAL, o mais importante diário de notícias da América Latina, viu a reportagem sobre a “Patrulha Maria da Penha”, que gerou agenda positiva para a instituição Guarda Municipal de Curitiba PR, as Guardas Municipais são lembradas pela grande mídia, via de regra, pelas mazelas sociais e desacertos, chamam especialistas para sentar a madeira com suas groselhas em tom de especialidade em Segurança Pública, mas nessa noite foi diferente, o trabalho foi exaltado e elogiado várias vezes, tornando-se EXEMPLO!, viva a Guarda Municipal de Curitiba, viva as Guardas Municipais do Brasil!, para que tal elogio e reconhecimento ocorresse, houve um trabalho nos bastidores, houve empenho, dedicação, amor a uma causa e em especial, houve dedicação e integridade por parte da Patrulha Maria da Penha, o sucesso não é fácil de ser alcançado, o time estava completo, cada um cumprindo sua missão, mas...



A GM INEZ BASSO, tornou-se então um referencial nessa modalidade de policiamento, sendo constantemente chamada para palestrar para outras Guardas Municipais, expondo de forma técnica e humana as características do trabalho da Guarda Municipal de Curitiba, falando para Advogados, Advogadas, Promotores, Promotoras, Juízes, Juízas, Assistentes Sociais e Educadores, além é evidente de Guardas Municipais, me recordo de sua agenda no sertão da Bahia onde agregou profissionais de diversas áreas e setores sociais, pleno sucesso, mas...

Chegamos ao ano de 2017, os anos que sucedem eleições municipais, nas Prefeituras tem uma particularidade muito forte, são os anos das incertezas, por mais bem estruturada, aparelhada, equipada, com treinamentos constantes e carreira definida nossas instituições são feitas essencialmente de profissionais com vínculos ideológicos partidários, que sempre aguardam uma “oportunidade” para engatar a primeira marcha e romper os obstáculos, não sendo pela via técnica, vai pela via política mesmo, com acordos nos porões e nas salinhas fechadas, onde se vende a mãe sem discutir o preço, não é a regra, mas é uma prática, por costume, um time promete transferir o outro, como se estivessem em disputa territorial e as cores dos uniformes fossem diferentes.



Assim ocorreu na gestão desse importante serviço, sob uma mera desculpa de “necessidade de serviço”, “motivo superveniente” ou seja lá qual foi a invenção criada, afastaram essa  guerreira do seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, acreditamos que em virtude do seu brilho especial,  sua alegria de viver,  sua boa e sólida formação moral,  e sua boa disposição para o trabalho, tenha incomodado alguém ou algo, como afirmei anteriormente, o terreno “Guarda Municipal” é muito fértil para esse tipo de conduta. “Podem cortar uma rosa, mas não podem acabar com a primavera”, nos espanta o fato da GM Curitiba ter toda uma estrutura profissional e profissionalizada feita por pessoas de carreira, de dentro de casa, permitir tal acinte ao bom trabalho realizado, aguardamos uma reação positiva, SEM ESSA PROFISSIONAL, O TIME FICA INCOMPLETO!


No dia Internacional da Mulher, fica minha singela homenagem a essa profissional dedicada  a causa Azul Marinho, faço votos que tal transferência seja revista, para o bem do serviço público e para o bem da nossa instituição Guarda Municipal de Curitiba, estimada Inez, como você mesma nos ensinou: Juntos somos mais fortes!

Sobe a hashtag:
#gminezpatrulhamariadapenha


      Elvis de Jesus
      Teólogo - FAERPI
      Especialista em Direito Administrativo - UCAM


O maniqueísmo nosso de cada dia!

O MANIQUEÍSMO NOSSO DE CADA DIA!



Há algo que me chama a atenção nas relações diárias, seja no campo pessoal nas relações tradicionais ou no campo virtual através das redes sociais, em especial no aplicativo Whatsapp, há um seleto grupo de profissionais de Guarda Municipal que fracionaram o mundo em duas partes: “Os que são Guardas Municipais e Policiais e os que não são Guardas Municipais e Policiais”, maniqueístas inconscientes e involuntários, são os chamados “inocentes culpados”, visto que pela própria existência limitada a mundos fechados e aos seus próprios limites e crenças no pior sentido da palavra, vivem dentro de uma caixa condicionados a  pensamentos obtusos.



No entendimento desse seleto grupo de pessoas, aqueles que prestaram concurso e seguiram pelo caminho profissional a serviço das organizações de segurança seja ela de ordem orgânica ou pública/externa, são os “BONS” e aqueles que optaram por seguir por um outro caminho que não o de servir a sociedade seja de forma orgânica as suas administrações ou de forma pública direta no enfrentamento ao crime, são os “MAUS”, e por consequência tem uma vida limitada e sem qualquer sentido ou valia a sociedade, em nada podendo contribuir para a causa da Segurança Pública, ou que se tentarem contribuir com algo, a contribuição fica sob suspeita, pois não integram o time dos “BONS”.



Há uma tese defendida por Maniu Maniqueu no século III que criou pensamento dualista no sentido religioso e por consequência em qualquer outro segmento social, a melhor definição encontrada para a tese do maniqueísmo é essa que faço a citação abaixo:

Maniqueísmo é a ideia baseada numa doutrina religiosa que afirma existir o dualismo entre dois princípios opostos, normalmente o bem e o mal.

O maniqueísmo é considerado uma filosofia religiosa, fundada na Pérsia por Maniu Maquineu, no século III, sendo bastante disseminada por todo o Império Romano.

Para o maniqueísmo, o mundo é dividido entre o bem, representado pelo “Reino da Luz”, e o mal, simbolizado pelo “Reino das Sombras”, ou seja, um eterno combate entre Deus e Diabo.

Para os maniqueístas, toda a natureza material é essencialmente perversa e má, enquanto que a bondade se encontra intrinsecamente presente no espírito e no mundo espiritual.

O maniqueísmo, como religião, também era formado a partir do sincretismo, pois Maquineu teria misturado características próprias de várias doutrinas, como o hinduísmo, budismo, judaísmo, cristianismo e zoroastrismo (antiga religião persa) para desenvolver o conceito do maniqueísmo.

Devido a definição dualista que caracteriza o maniqueísmo, por extensão este termo também é utilizado para adjetivar qualquer perspectiva de mundo em que haja uma divisão entre aspectos opostos e incompatíveis.

Muitas pessoas consideram o modelo maniqueísta muito simplista, pois se limita em dividir todas as coisas em apenas dois opostos: “o bem e o mal”, “o certo e o errado”, “a causa e o efeito”, “isso ou aquilo” e etc.



Por exemplo, acreditar que uma pessoa boa sempre será boa, enquanto que uma pessoa má sempre será má é uma demonstração de pensamento do maniqueísmo.

Trazendo essa ideia conceito de ordem religiosa para o campo político/profissional/social, e olhando com as lentes apropriadas poderemos observar o “discurso diário”, nas nossas relações, identificando quase que de imediato, eis o decálogo de um maniqueísta, identifique nas suas relações tais assertivas e comportamentos:
1.    Você é GCM/Policial, você é bom;
2.    Você é GCM/Policial, se errar é porque a sociedade não GCM/Policial não presta, e está doente;
3.    Você é do “nosso time”, portanto faz parte dos “bons”;
4.    Nossas ideias e conceitos são bons, as dos demais são ruins;
5.    Somente pode ser bom se for GCM ou Policial;
6.    Não há vida fora do nosso mundo profissional;
7.    Não precisamos “deles”, produzimos tudo;
8.    Somos uma “casta profissional, escolhida por Deus para uma missão”;
9.    Sem “nós” o mundo para de funcionar;
10. Quem não é “GCM/Policial” não pode contribuir com nada, o conhecimento, a graça, a razão, a força, o vigor e a glória são somente nossas, os bons.
CONSELHO: 
FUJA DE MANIQUEÍSTAS SOCIAIS, PROFISSIONAIS, RELIGIOSOS E POLÍTICOS.

 

Elvis de Jesus
Teólogo - FAERPI
Especialista em Direito Administrativo - UCAM