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20/07/16

PROJETO DE LEI Nº 3722/2012, E AS GUARDAS MUNICIPAIS!



Em 2015, foi aprovado por comissão especial da Câmara o texto-base do Projeto de Lei 3.722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que ainda deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e, depois, do Senado. 

Se o projeto virar Lei, serão modificadas as regras para a aquisição e porte de arma de fogo no Brasil. Você sabe o que diz o Estatuto do Desarmamento e por que existe a intenção de revogá-lo? NÃO? Bom saber.

1. Porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais hoje tem limitação populacional, um absurdo que a Lei 10.826/2003 contém. Não possui nenhuma lógica racional, seguranças privados podem trabalhar livremente armados com armas de uso permitido, aos Guardas Municipais é reservado o ostracismo, embora tenham função e cargo público de defesa da lei e da ordem, o interesse privado se sobressaiu em detrimento do interesse público.

2. Prefeitos e Prefeitas  assinam se desejarem o convênio para a emissão dos portes funcionais aos Guardas Municipais, é claro e notório que os Prefeitos e Prefeitas não tomam essa decisão sozinhos, sempre estão "aconselhados" por entendidos e especialistas de toda sorte, via de regra os hipócritas mantém sua segurança pessoal armada e bem armada, mediante "convênios" ou "contratações" e deixam o efetivo das Guardas Municipais largados a própria sorte, não há nenhum dispositivo legal que determine aos mandatários municipais para assinar o convênio, os mais idiotizados colocam essa atribuição para a Câmara de Vereadores, pesquisa de opinião, "projetos futuros" e etc.

3. A aquisição e o registro da arma de fogo particular pelo agente da Guarda Municipal é uma via crucis, a legislação permite diversas interpretações, exige pilhas de documentos, atestados, certidões, laudos e provas de bom comportamento, produtividade social, vinculo funcional, comprovantes de endereços, e entrevistas, o pedido pode ser autorizado ou não, tudo depende das nuances e livre interpretação.

4. O pedido de porte de arma de fogo é negado, impossível ter um porte particular de arma de fogo, prova disso são as centenas de HABEAS CORPUS emitidos pelos Juízes em favor da coletividade Guarda Municipal, há tanta procura por esse remédio jurídico que a Procuradoria Geral da Republica ingressou com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) rogando ao STF que impeça a expedição de Habeas Corpus para o porte de arma por parte dos Guardas Municipais, (Só os Guardas Municipais armados que incomodou a PGR....Brasil....), o caso ainda não tem data para julgamento, os Magistrados por terem capacidade muito ampliada em relação aos legisladores de 2003 que aprovaram as barbaridades contidas na Lei 10.826/2003 estão dirimindo os entraves por meio de Alvarás Judiciais.


MAS O QUE MUDA NO NOSSO SEGMENTO?

A principio muda toda a situação, os atuais legisladores, atendendo ao clamor das lideranças nacionais, as quais cito nominalmente: Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM, Conferência Nacional das Guardas Municipais - CONGM, Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais - SINDGUARDAS MG, Frente Pró Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro e outras lideranças de menor projeção, fizeram gestão junto aos Deputados Federais para apresentação de substitutivos que deu dignidade as tratativas em relação aos profissionais de Guarda Municipal.

PONTOS FORTES DA NOVA LEGISLAÇÃO:

a) As armas das instituições e dos GCM serão registradas no SINARM/DPF;

b) As exigências para aquisição de armas de fogo por parte dos GCM são minimas, os postulantes ao registro deverão apresentar: RG, CPF, comprovante de Endereço e comprovante de vinculo funcional com a Guarda Municipais, bem como o atestado de capacidade técnica e a capacidade psicológica para aquisição do armamento, não há mais necessidade de justificativas fundamentadas, explicações intermináveis e entrevistas pessoais, o direito a aquisição passa a ser inerente ao status funcional de agente público no exercício da função policial;

c) O porte funcional/particular será deferido em virtude o exercício da função e do cargo público, não poderá mais ocorrer interpretações variadas e a chamada discricionariedade na concessão ou não do direito do Guarda Municipal;

d) O porte terá validade plena em todo o território nacional, bastando carregar consigo o CRAF da arma, a Identidade Funcional e o Porte de Arma;

e) Não haverá mais o limite quantitativo populacional, a cidade poderá ter um habitante ou vinte milhões, tal limitação imposta na legislação atual não tem lógica racional e explicação entendível;

f) Os mecanismos de controle interno e externo permanecem, essa medida é saudável e necessária, poder sem controle não é nada;

g) Caberá ao Exército Brasileiro estabelecer as dotações de armas e munições, não haverá o limitador imposto pela atual legislação, é importante frisar que o Comando do Exército Brasileiro sempre prestigiou as Guardas Municipais franqueando o acesso a recursos materiais inerentes a atuação de Forças Públicas de Polícia, basta uma rápida leitura na legislação vigente expedida pelo Exército de Caxias;

h) Os comandantes expedirão normativas internas quanto a posse e uso do armamento, institucional ou pessoal do Guarda Municipal, uma medida salutar para melhor controle situacional;

i) As Guardas Municipais poderão credenciar seus próprios Instrutores (IAT) e Psicólogos para realização dos exames de aptidão e capacidade técnica, o credenciamento será feito mediante convênio, para que haja nivelamento de conhecimentos técnicos dos Instrutores.

j) O Artigo 31, inovou ao criar o deferimento taxativo da liberação ao Porte de Arma de Fogo para os Guardas Municipais, passa a ser direito objetivo e indiscutível.


SERÁ A FESTA DO CÁQUI E DA UVA?

Evidente que NÃO!, continua a necessidade de controle, de treinamentos, de responsabilização pelo uso indevido de armamento, o instituto da Corregedoria e da Ouvidoria  permanecem, como dito anteriormente, poder sem controle não é nada.

A aplicação das penalidades pelo Porte de Arma de Fogo foram ampliadas na proposta legislativa, bem como a penalidade para importação ilegal, (Contrabando), a posse de armamento de uso restrito e outros crimes correlacionados, entendemos que houve o necessário ajuste técnico na legislação atual que está ultrapassada e beneficia muito mais o marginal que o agente da lei, até porque bandido não pede autorização para comprar arma e andar armado.


    Da redação:



   Elvis de Jesus
   Inspetor Regional de GCM
   Instrutor de Tiro Defensivo
   Jornalista
   Teólogo








30/05/16

TERCEIRA VIA ONLINE, RESPOSTA!

                       (Artigo 6º da Lei Federal 10.826/2004 - Garantia ao DIREITO do Porte de Arma)


Utilizando o mais legitimo direito de participação, o direito a uma imprensa ética e imparcial, solicito a publicação do artigo que descrevo abaixo em rebate ao postado na rede web pelo Jornal Online “Terceira Via”:

O Jornal Online Terceira Via, publicou matéria onde o autor ou autora, (Sem identificação), relata sua preocupação com o fato da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes no RJ, passar a atuar armada, tal preocupação se tivesse o fito de melhoria de processos e de diminuição do alarmante índice de mortes por causas externas no município de Campos dos Goytacazes, (69,43 mortes por 100.000 habitantes, a média tolerada pela OMS/ONU é de 10,0 por cem mil habitantes), deveria ser objeto de aplausos e digno de elogios, SÓ QUE NÃO!

(Pelo direito a uma imprensa ética e imparcial)

A matéria começa truncada pela ilustração e segue pelo texto, desconexo com a legislação em vigor e pelos juízos de valores feitos de forma antecipada, permeia o campo politico e o campo criminal, misturando atitudes isoladas de determinados profissionais, cujas participações, responsabilidades e culpas, são objeto de apuração em Inquérito Policial conduzido pela Autoridade Policial, subsidiada pelo representante do Ministério Público em Campos, tal procedimento policial/investigativo é amplamente apoiado pelo Comando da Guarda Civil Municipal visando o sucesso do necessário esclarecimento de tão odioso crime praticado contra a vida de uma inocente, a instituição GCM de Campos dos Goytacazes RJ, assim como qualquer outra corporação tem em sua maioria, profissionais de ilibada reputação, que se sentem constrangidos pela possibilidade de ter colegas envolvidos na prática de crimes, ou que em algum momento por opção pessoal e intima partiram para o caminho de praticas delituosas, tudo está sendo apurado e as responsabilidades formalizadas com as consequências previstas na Lei Penal e na Lei Administrativa, tal formalização não cabe a Jornalistas ou aos curiosos de plantão.

(O Juízo de Valor deve ser formado por AUTORIDADE COMPETENTE, Artigo 5º da CF)


Ao descrever o seu artigo o autor misturou os conceitos de forma a tornar a opinião do publico leitor, tendenciosa e parcial, podendo levá-los a desobediência civil em relação aos Agentes Públicos da GCM no legitimo exercício de suas funções na cidade de Campos dos Goytacazes RJ.

O regular porte de arma de fogo dos Guardas Civis Municipais é DIREITO assegurado em Legislação Federal, (Lei 10.826/2003 em seu Artigo 6º dá essa garantia aos Agentes Públicos Municipais da Guarda Civil Municipal, assim como o faz com outros Agentes de Polícia), a forma como será concedido o porte de arma de fogo foi definida no Decreto Federal 5.123/2004, em capitulo especialmente destinado as Guardas Civis Municipais, o assunto ainda é tema de outras Portarias Administrativas e Instruções Normativas, então para que fique claro: Somente e tão somente após o cumprimento de todas as etapas de capacitação técnica/profissional, realização de exames psicológicos e exames de proficiência operacional e investigação social, o porte de arma será concedido, a manutenção do referido porte de arma funcional também depende de 80 horas/aula por ano sobre temas como, Direitos Humanos, Técnicas Operacionais e boas práticas de gestão policial, tal exigência não é feita aos demais órgãos de Segurança Pública, a nós isso não nos preocupa, quanto maior o controle e o rigor, menor a possibilidade de erro institucional, primamos pelo acerto, só não aceitamos e toleramos ilegalidades perpetradas por quem quer que seja, como garantidores da Lei e da Ordem, temos o dever moral de combater e não se submeter a ilegalidades.

         (Revolveres, Pistolas, Carabinas e Espingardas, DIREITO DAS G.C.M.)


Em 8 de agosto de 2014, por aprovação UNANIME do Senado Federal a Lei Complementar a Constituição Federal, chancelada sob número 13.022/2014 foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Republica, e lá recebeu aprovação tácita da Presidente, passando a vigorar desde o dia 12 de agosto de 2014, essa lei define as Guardas Municipais de todo o Brasil, como integrantes do Sistema de Segurança Pública, cujos Agentes Públicos passaram a ser dotados de "Poder de Polícia" sobre pessoas, bens e direitos, em vários campos da vida social coletiva, tais como: Trânsito, posturas, costumes, estética urbana, meio ambiente, proteção escolar e PATRULHAMENTO PREVENTIVO no âmbito dos municípios, tais atividades devem ser exercidas por Agentes Públicos dotados de armas e meios necessários a execução dos serviços, não porque o querem ou se "arvoram", mas por franquia da lei, por condição essencial ao seu trabalho de natureza policial preventiva nos municípios, inclusive em Campos dos Goytacazes, que possui números alarmantes de homicídios, relembrando o item do primeiro paragrafo  onde descrevo o índice máximo tolerado pela OMS/ONU.

(Patrulhamento Preventivo - Garantia da Lei 13.022/2014 )


Gostaria de ver Vossas Senhorias, editar, diagramar e colocar na rede web o seu jornal sem o uso de computadores, roteadores, switches, cabos de dados e cabos de energia, ou o medico operar sem seu bisturi, o Prefeito (a) assinar seus documentos sem caneta, e os pseudos jornalistas escreverem suas bobagens em forma de “artigo jornalístico” sem computador, caneta, papel ou máquina de escrever. Agora faço a transposição para o mundo da Segurança Pública, nos expliquem como fazer nossos trabalhos sem os equipamentos e meios necessários, que alias foram GARANTIDOS POR LEI!



Elvis de Jesus
Inspetor Regional de Guarda Civil Municipal
Jornalista
Teólogo

Professor do Método Giraldi de Tiro Defensivo na Preservação da Vida

22/02/16

19º GCM Concluí curso de United Nations Police - UNPOL!



GCM BARENCO - NITERÓI RJ

O guarda civil municipal barenco da cidade de NITERÓI – rj,  CONCLUIU COM LOUVOR O CURSO DE policia da onu - unpol, MATRICULADO em meados DE 2015, APÓS o PERÍODO de estudos ,  REALIZOU  A ÚLTIMA PROVA DO CURSO E FINALIZaR COM NOTA muito acima da média geral, É NOSSO 19º GCM QUALIFICADO NESSA MODALIDADE DE TREINAMENTO E PREPARAÇÃO PARA MISSÕES DE ORDEM HUMANITÁRIA E DE RESTAURAÇÃO DA ORDEM CIVIL EM LOCAIS CONFLAGRADOS POR GUERRAS E DESASTRES.

o GCM BARENCO É ORIUNDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO ONDE OCUPAVA O POSTO DE PRIMEIRO TENENTE, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A FORÇA TERRESTRE NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM TELEMÁTICA E SISTEMAS COMPUTACIONAIS DE COMUNICAÇÃO OPERACIONAL, O GCM É UM DOS EXPOENTES DE NOSSA CAUSA, A GCM DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ DE PARABÉNS POR POSSUIR PROFISSIONAIS DESSE NAIPE EM SEUS QUADROS DE PESSOAL.


MARCA CARACTERÍSTICA DESSE E DE OUTROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MANTIVE CONTATO NO IV SEMINÁRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, EM MACAÉ NO ANO DE 2015, É A DISCIPLINA E O RESPEITO NO TRATO COM AS PESSOAS, APÓS O EVENTO O MESMO NOS PROCUROU E MANIFESTOU INTERESSE EM REALIZAR ESSE IMPORANTE CURSO, DE PRONTO INDICAMOS OS CAMINHOS E CHEGAMOS AO DIA 7 DE JANEIRO COM A CERTIFICAÇÃO DE NOSSO IRMÃO GCM, PARA NÓS, UM ORGULHO, AGORA SOMOS 19 PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO PELO PEACE OPERATIONS TRAINING INSTITUTE.

                                                                   
                                                                     CERTIFICADO EMITIDO PELO POTI/ONU
A CULTURA MEDIEVAL NA SEGURANÇA PÚBLICA IMPOSTA AO MODELO BRASILEIRO IMPEDE QUE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS FAÇAM O CURSO DE POLICIAMENTO INTERNACIONAL E DE OBSERVADOR MILITAR, CONFORME OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA ONU.


SOMOS BRASILEIROS, E NÃO DESISTIMOS NUNCA!!!

CONTUDO NESSE MUnDO GLOBALIZADO O QUE NÃO FALTA É OPORTUNIDADE, NOS CONSEGUIMOS ESTABELECER UM VINCULO DE EXCELÊNCIA EM PARCERIA ESTRATÉGICA COM O ESCRITÓRIO CENTRAL (DPKO) E ESTES NOS INDICARAM O "CAMINHO DAS PEDRAS" PARA QUE GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL FAÇAM OS CURSOS DE "UNITED NATIONS POLICE" E "MILITARY ONU OBSERVER" NOS MOLDES REQUERIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, SEM QUALQUER CUSTO FINANCEIRO PARA O INTERESSADO!!!!


                           manicacas do unpol course para uniformes cáqui ou azul

ENTREGA DOS CERTIFICADOS AOS IRMÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CONCLUSÃO DO CURSO CADA ALUNO RECEBE SEU CERTIFICADO NO MODO SIMPLES, NO ENTANTO A FIM DE VALORIZAR E AGREGAR VALORES AO NOSSO SEGMENTO PROFISSIONAL, NOS OFERTAMOS DE MANEIRA GRATUITA OS CERTIFICADOS ILUSTRADOS E RICAMENTE EMOLDURADOS, EM SOLENIDADE CONJUNTA COM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E PALESTRAS, TAL MEDIDA VISA ENALTECER NOSSOS IRMÃOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E REFORÇAR NOSSO COMPROMISSO EM FAZER POLÍCIA POR AMOR A CAUSA POLICIAL E AOS NOSSOS CIDADÃOS.

UM RESSENTIMENTO! NÃO TEMOS NENHUMA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININA QUE REALIZOU ESSE CURSO, PRECISAMOS COM URGÊNCIA TER NO QUADRO DE PESSOAL COM FORMAÇÃO EM “UNITED NATIONS POLICE” OU “MILITARY ONU OBSERVER”, AGUARDAMOS SUAS INSCRIÇÕES E CONCLUSÃO DE CURSOS NESSA MODALIDADE.

Elvis de Jesus
Inspetor Regional de GCM
Jornalista - MTB 077.934 SP
São José dos Campos SP
gcmelvis@hotmail.com


16/02/16

Política ou Politicagem?





Não gosto de política.

Prefiro não me envolver.

Pra que horário eleitoral?

São todos ladrões.

É o que mais ouvimos. Politica não é somente um voto e nem se encerra na urna, vai além desse pequeno conceito, bastante limitado, politica é um termo amplo e presente no nosso dia a dia, basta observar mais atentamente nossas relações sociais, em casa, no trabalho, na igreja, no clube, na escola e em outros locais onde a interação social se faz necessária.

Muitos dizem que política não se discute, lamento quem pensa dessa forma...se discutíssemos política, com certeza eliminaríamos muito a politicagem.

Política, praticamos dentro de nossas casas, onde um coloca o dinheiro, outro administra, alguns são comandados e outros menores são o futuro do país, ou seja, poder econômico, governo, povo e classe trabalhadora.

É o poder de um sobre o outro para defender o bem comum.

Todos precisam uns dos outros, precisamos viver de forma harmônica e para isso precisamos de normas para que não haja conflitos entre nós. Certo?

Então, politica diz  respeito ao bem comum. Imagina um grupo de pessoas lutando por algo que irá beneficiar muita gente, isso é politica. Você esta conversando com sua vizinha sobre assuntos relacionados ao bem comum, isso é politica.

Politica é uma relação de poder  e decisões    .
                                  
Parece fácil, depositamos essa confiança ao escolhermos nossos representantes, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal e essa confiança tem de ser respeitada, pois esses representantes recebem uma procuração assinada pelo povo para honrar seus compromissos com a população.

Mas, essa “Força Política” acaba se transformando em “Politicagem”.



Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Quando nos afastamos da política, somos governados por aqueles que gostam de politicagem, ou seja, pelos maus.

Politica e Politicagem: é a boa ou a má conduta de nossos representantes diante das facilidades que esse poder lhe oferece.

Somos o país com uma das piores relação de distribuição de renda per capita do mundo.

A corrupção desestimula qualquer ideia positiva, mas não vamos desistir agora e é por isso que precisamos nos envolver, participar mais da gestão pública de nossa cidade para evitarmos essa situação.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

        Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


Os corruptos não podem ter essa liberdade de se comportarem como se nunca fossem descobertos, não pode haver brechas na lei facilitando assim a vida de pessoas de má índole que agem de má fé os livrando de um processo criminal. Todos sofremos com a corrupção, mas, a população de baixa renda é a mais atingida que deixa de usufruir dos serviços básicos, como saneamento, saúde e educação.

Falta maturidade? Também. Mas falta vergonha na cara de cada um que não faz nada e não é capaz de se levantar e se mover. Precisamos sair da nossa zona de conforto e agir para que possamos ver mudanças.

Somos a maioria...a maioria que quer paz, a maioria que quer justiça, a maioria que quer igualdade. Não podemos agir conforme o que convém a nós sem nos preocuparmos com o que esta acontecendo ao nosso redor.

Estamos nos deixando levar por uma raça de hipócritas de gentinhas que compõe esse Poder Político e Administrativo que surge conforme a necessidade do povo ..."só surge mesmo", pois os seus projetos são de apoderamento e quando há assistência é de intimidação nos fazendo recuar.

Ironia ou não...


Foi aprovada em 2003 a “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” pela Assembleia-Geral da ONU, com 71 artigos divididos em 8 capítulos, mas só entrou em vigor em 14 de dezembro de 2005.

A finalidade da presente Convenção é:

        a) Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;

        b) Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;

        c) Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

Então o que acontece?

Fica difícil assim...

Então surge a dúvida em quem votar? Em quem confiar como nosso representante?

Nunca sairemos do lugar se ficarmos parados nas perguntas acima.

Sabemos quem um bom político tem de trabalhar em prol  da população ter boas intenções e principalmente consciência de sua responsabilidade e não somente agradar os seus eleitores.

Sempre se dedicando ao bem coletivo.

Devemos acreditar que ainda existem pessoas com caráter voltado para o bem estar de todos.

E se ainda assim, colocarmos no poder pessoas sem essas características, inconscientes é claro, temos o direito de exigir, o melhor desempenho possível e protestar sim quando eles estiverem agindo contra as mudanças necessárias, para o bem coletivo.

Devemos sair do comodismo da nossa zona de conforto e correr atrás do prejuízo.



Andreia Mara
Guarda Civil Municipal
Bacharel em Direito
Associada a UBEBlog


25/01/16

VOCÊ: Guarda Municipal! Conhece suas origens?




A Guarda Municipal vem se destacando desde o Império, torna-se necessário aprimorar cada dia mais os conhecimentos de segurança pública e das organizações policiais. Essas organizações exercem as mais diversas funções, então surge à pergunta se os Guardas seriam investidos do Poder de Policia legitimando sua atuação. Pela insuficiência dos Estados membros e da União em cuidar sozinhos da Segurança Pública, se faz necessária à participação dos Municípios através das Guardas Municipais dispostas no artigo 144 §8 da Constituição Federal.

Quando falamos em Guarda Municipal, a princípio, pensamos ser uma instituição nova que surgiu depois de outras polícias que conhecemos no Brasil. No entanto, ao fazermos uma viagem no tempo, percebemos que a instituição é mais antiga do que podemos sequer imaginar.

Os Quadrilheiros:

Tratava-se da figura dos Quadrilheiros que estavam presentes em vilas, cidades e lugares para prender os malfeitores. Esses “policiais” eram moradores dessas cidades, dentre os quais 20 eram eleitos por Juízes e Vereadores das Câmaras Municipais, sendo ordenado, neste ato, um como Oficial Inferior de Justiça, a fim de representar os demais integrantes, servindo todos gratuitamente durante três anos como Quadrilheiros (...).

Quadrilheiros eram os agentes de polícia responsáveis pela segurança pública urbana em cada concelho de Portugal, desde a Idade Média até ao início do século XIX. Tinham como missão principal a de prender os malfeitores e entregá-los às autoridades judiciais.

Os quadrilheiros foram inicialmente criados pelo Rei D. Fernando I, no século XIV. Em cada cidade, vila, lugar e respetivos termos existiria um determinado número de quadrilheiros, que variava de acordo com o número de moradores da povoação. Os quadrilheiros eram escolhidos de entre os moradores locais e nomeados pelos juízes e vereadores reunidos em câmara, tendo que servir durante um período de três anos. 


Com a vinda da família real para o Brasil, foi criada, em 13 de maio de 1809, a Divisão da Guarda Real de Polícia (Guardas Municipais no Brasil), sua missão era de policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos “quadrilheiros”.

Em 1831 D. Pedro II assume o trono, e nesse mesmo ato, é editada a Lei que cria a Guarda Nacional, sendo neste momento extintas as Guardas Municipais permanentes no Brasil. Consequentemente, a fim de manter a ordem nos municípios, em 10 de Outubro de 1831 - marcos de comemoração do Dia Nacional dos Guardas Municipais (Lei nº 12.066/2009) – foram novamente reorganizada os Corpos de Guardas Municipais voluntários no Rio de Janeiro e nas demais províncias, sendo este um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó. 


Decreto de 14 de Junho de 1831

Crêa em cada districto de paz um corpo de guardas municipaes dividido em esquadras.

 A Regencia Provisorial, em Nome do Imperador, e em cumprimento do art. 10 da Carta de Lei de 6 do corrente mez e anno.

DECRETA:

Art. 1º Em cada um dos districtos dos Juizes de Paz haverá um corpo de guardas municipaes, dividido em esquadras de vinte e cinco á cincoenta cidadãos, que tenham as qualidades requeridas pela Constituição do Imperio no art. 94, para serem Eleitores.

Art. 2º Cada destes corpos terá e seu Commandante geral, ao qual serão subordinados os Commandantes das esquadras.

Art. 13. Cada um dos guardas municipaes prestará perante o Commandante de sul esquadra este perante o Commandante do corpo e este perante o Juiz de Paz do seu districto, o seguinte juramento: Juro sustentar a Constituição, e as Leis, e ser obediente ás autoridades constituidas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possiveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, immediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminosos, ou projectos de perpetração de crime.  

O primeiro Regulamento Geral nº 191 que serviu para a padronização da atuação, das patentes e uniformes das Guardas Municipais Permanentes no Brasil.


Decreto nº 191, de 1º de Julho de 1842

Regula a organização e disciplina da Guarda Municipal Permanente.

Hei por bem, em virtude do art. 3º da Lei nº 243 de 30 de Novembro do ano passado, Decretar o seguinte.

REGULAMENTO PARA O CORPO MUNICIPAL PERMANENTE DA CÔRTE

CAPITULO I      
    
Disposições gerais.

Art. 1º O Corpo de Guardas Municipaes Permanentes da Côrte, creado por Decreto de 22 de Outubro de 1831, terá a organização marcada na Tabella nº 4, que acompanha este Regulamento.  

A Lei Provincial nº 23, de 26 de março de 1866 criou as Guardas Municipais, órgãos cuja finalidade era a de garantir, na época, a segurança pública. Em 1968, a tradicional Guarda Civil foi absorvida pela Força Pública, então existente. Nessa ocasião, o Governo do Estado monopolizou o exercício do poder de policia, criando a atual Policia Militar. 

Paraná foi o primeiro município a ampliar os poderes da Guarda Municipal em 1911, pelo Decreto Estadual nº 262, ficando como auxiliar das Policias Militares para a preservação da ordem e segurança pública.

Com a Revolução Constitucionalista em 1932, novamente o governo precisou incorporar os Guardas Municipais às tropas do Exército Brasileiro, ficando, os agentes municipais, mais uma vez como força auxiliar para a defesa do País. 


Após a 2º Guerra Mundial, com a promulgação da Constituição da República de 18 de setembro de 1946, surgiram as “policias militares, instituída para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados”, sendo consideradas como forças auxiliares e reserva do Exército. Desse modo, a Força Policial do Estado do Paraná passou a denominar-se Polícia Militar do Estado do Paraná.

A partir de então, o Município de Curitiba, na tarefa de preservação da ordem pública, passou a contar somente com os Inspetores de Quarteirão, os quais, em 03 de outubro de 1951, por meio da Lei Municipal nº 357/51, foram reconhecidos novamente como integrantes dos serviços públicos municipais, sendo denominados como Guarda Noturna.

Com a criação do Decreto nº 667 de 02 de julho de 1969 e o decreto nº 1070 de 30 de dezembro de 1969 os municípios foram obrigados a retirar as suas Guardas do serviço de segurança pública, com essas mudanças, alguns criaram novas funções para os agentes municipais, sendo que a partir desse momento algumas cidades mudaram o nome das instituições para Guarda Civil Metropolitanas, mantendo-as até os dias atuais. 


Com o crescimento nos índices  de delitos, a insegurança volta a imperar nos municípios, diante disso, os prefeitos começaram a cogitar o retorno das Guardas Municipais para auxiliarem na segurança dos seus munícipes.

Na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 144, § 8º, que faculta aos prefeitos a criação de Guardas Municipais para a proteção dos seus bens públicos, pode se dizer que esse artigo auxiliou os municípios encorajando os mesmos a criarem suas Guardas Municipais como mais um instrumento na preservação da criminalidade. Sua criação não é um dever, mas uma faculdade do Poder Executivo Municipal.

Com as diretrizes e competências estabelecidas pelo artigo 144, § 8º Constituição Federal, a Guarda Municipal começa suas atividades e atuação frente a Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Segurança Pública é aquela fornecida pelo Estado aos indivíduos que o compõem e são incapazes de prover essa segurança sozinhos. Esta segurança é um processo, ou seja, uma sequencia contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduz com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. 

É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos Dentre todas as garantias que um Estado deve dar aos seus habitantes, nenhum é mais antigo e talvez tão importante quanto à segurança pública.



Parte importante no caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988, também dispõe que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos. O direito a segurança já estava positivado como um direito social no artigo 6º da nossa Constituição como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança entre outros.

A responsabilidade de todos contida no mesmo dispositivo, diz respeito à participação dos cidadãos na contribuição com a segurança pública, denunciando os delitos de que tenham conhecimento, discutindo as melhores soluções a criminalidade e a prevenção da violência através dos Conselhos Comunitários com a discussão a problemas atinentes a cada localidade, cidade ou bairro. 

O direito de defesa da sociedade também é conferido ao cidadão em última instancia na legislação ordinária, através do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), mais precisamente em seu artigo 301 quando para cessar a pratica de uma infração criminosa um cidadão pode deter o infrator que esta cometendo o delito no estado de flagrante, conforme exposto artigo 301 CPP. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja em flagrante delito. 

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Andreia Mara
Guarda Civil Municipal
Bacharel em Direito
Associada a UBEblog



18/01/16

Que significa vida?



Entre seus significados, anotei alguns...

Conjuntos de hábitos e condição de viver e durar.

(crescimento, movimento, reprodução e evolução).

Diante da sociedade em que vivemos sabemos como é difícil “viver”... imagine “durar”.

Uma sociedade onde todos deixaram chegar a esse ponto com suas fraquezas e comodismo, começando lá nos tempos antigos onde ninguém jamais ousou enfrentar os patriarcas arrogantes, ditadores onde começou a base da sociedade brasileira... E assim chegamos onde nos encontramos hoje. Muitas coisas plantamos e conquistamos mas, esquecemos de tirar a erva daninha dessas conquistas. Para muitos, essas ervas não poderiam ser retiradas, pois se assim fosse perderiam suas regalias.  


E a descendência vem piorando a cada dia que se passa, caminhando para o fim da extinção, pois o amor, respeito, dignidade, moral, já se foi há muito tempo e sem isso não há vida, estamos apenas respirando.

Sei como é difícil mudar algo dentro de nós, mas o comodismo nos impede de nos esforçarmos para isso, a bolha onde vivemos, nossa zona de conforto nos impede de enxergar mais além, acreditando que nunca irá estourar.

Vivemos em um mundo incondicionado, mas de forma condicionada se é que dá pra entender...

São rejeições que nos levam ao desespero. Como pode o respeito ser desrespeitado? Essa sociedade hipócrita onde fingimos todos os tipos de sentimentos, crença, ideias etc.

Como explicar as regras? Como explicar o jeitinho brasileiro?Como explicar as exceções onde se prejudica o coletivo para favorecer o individualismo?
Essa omissão e covardia de muitos, nos levam ao sofrimento.

Mas, Tem que haver vida em nossas vidas!!...entendeu?


Sabemos dos guerreiros que lutam em prol de uma sociedade mais digna e é nessa força que devemos nos agarrar, acreditar e não nos deixar ser levados pela influência dos maus.

Existem coisas na vida pelas quais vale à pena lutar até o fim (Paulo Coelho)
E para começar vamos à prevenção, pelo menos para nos mantermos vivos até o próximo passo.

Não importa onde paramos, vamos recomeçar, o desafio continua, precisamos ter determinação e coragem.

Os nossos pensamentos tem que ser o nosso combustível para atingirmos o nosso alvo e esse combustível para chegarmos até os nossos objetivos é a nossa força de vontade, com pensamentos positivos, é claro.


Não vamos fingir por medo de rejeição, não tenha medo de perder se sentirá bem melhor para enfrentar as dificuldades da vida. Temos que surpreender nossos medos com a nossa coragem.

E como acreditamos no impossível “enquanto houver um folego de vida haverá esperança”, vamos correr atrás do prejuízo.

“Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor”

(I Corintios 13:13)

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Andreia Mara 
Guarda Civil Municipal 
Bacharel em Direito
Associada a UBEBlogs