***: Guarda Municipal pode prender???

04/12/2010

Guarda Municipal pode prender???


>>Assista ao vídeo e entenda a polêmica<<
>>Uma resposta ao caso da Portaria do DGP-MG<<
(Pichador preso pela GM Belo Horizonte)
Via de regra na República Federativa do Brasil o exercício do “PODER DE POLÍCIA SOBRE PESSOAS”, é exercido pela Autoridade Policial “DELEGADO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA”, cujo cargo é estruturado em carreira jurídica, exige do postulante a formação em Ciências Jurídicas “Curso de Direito”, concurso público, curso de formação técnica e nomeação por ato privativo dos Governadores dos Estados, todos os demais que não estejam elencados nessas condições acima citadas são apenas “AGENTES DA AUTORIDADE POLICIAL”, do mais humilde Praça de Polícia Militar ao mais alto Oficial de Polícia Militar, do mais humilde Agente Policial de Quinta Classe ao mais distinto Investigador de Polícia de Classe Especial, do mais moderno Guarda Municipal de terceira classe ao mais alto oficial de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal Inspetor Chefe Superintendente, são todos “AGENTES DA AUTORIDADE POLICIAL”, somos meros executores de ações de “polícia” que deverão ser referendadas (confirmadas) pela AUTORIDADE POLICIAL o Doutor Delegado de Polícia! Cujo convencimento não está atrelado a qualquer obediência aos citados milicianos, seja civil, militar ou municipal.
(Quadrilha presa pela GM Indaiatuba)
Cabe exclusivamente a AUTORIDADE POLICIAL, dentro de um amplo espectro jurídico e de entendimentos subjetivos e discricionários, classificar a tipologia do crime cometido, fazer o enquadramento técnico, determinar por portaria a abertura e instauração de inquérito policial, instruir o inquérito, relatar ao Juiz de Direito a conclusão da peça inquisitória e outros atos privativos da AUTORIDADE POLICIAL, ia me esquecendo de que também é privativa da AUTORIDADE POLICIAL a lavratura do TERMO CIRCUNSTANCIADO de crimes de menor potencial ofensivo, (Lei Federal 9.099/1995), há “pareceres jurídicos” dando essa possibilidade a determinados Agentes da Autoridade Policial do segmento fardado, mas são apenas “pareceres”, carecem de confirmação em instância superior de juízo, nas altas câmaras das cortes federais.
(Traficante preso pela GM Mogi Guaçú)
Voltando aos exclusivos afazeres dos Drs. Delegados de Polícia Judiciária, arbitrar fiança, determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante delito, andar fazer o relaxamento da prisão em flagrante, fazer a recognição visiográfica de local de crime, solicitar ao MM Juiz de Direito, os Mandados de Prisão Preventiva ou Temporária, pedir a quebra do sigilo fiscal, bancário, telemático ou telefônico, e não adianta chiar, é a lei e a lei deve ser cumprida, observem a regra técnico jurídica do Artigo 4º do nosso Código de Processo Penal Brasileiro - CPB (Decreto Federal nº 3.689/1941).
(Ladrão preso pela Guarda Civil Metropolitana São Paulo)
Ainda estamos dentro do espectro da legalidade e para tal devemos observar a regra estabelecida pelo comando do Artigo 301 do nosso Código de Processo Penal Brasileiro -CPB (Decreto Federal nº 3.689/1941), “QUALQUER DO POVO PODE E A AUTORIDADE POLCIAL  E  SEUS AGENTES DEVERÃO PRENDER QUEM QUER QUE SEJA ENCONTRADO EM FLAGRANTE DELITO”, observem que o presente texto jurídico em pleno vigor NÃO DETERMINA que o GCM/GM DEVA CHAMAR A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL OU BOMBEIROS MILITARES para APRESENTAR OCORRENCIA a AUTORIDADE POLICIAL, esse ato de prender em flagrante é mera “ação de polícia” (constritora da liberdade de forma temporária, ensejando formalização técnica por parte da AUTORIDADE POLICIAL prevista no Artigo 4º do CPB) e não exclusiva da Polícia Militar ou de qualquer outra agência policial, trata-se de engodo jurídico alegado na defesa corporativa da PMMG, a referida Portaria do Delegado Geral é também eivada de vícios administrativos, que a invalidam completamente, não observou o principio da legalidade pois fugiu da orbita do Artigo 301 do CPB, não possui finalidade pública, aliás é uma infinalidade pública, na medida que tenta obstar a ação de polícia de órgão público legitimo, estipulado por lei, estruturado em concordância com o permissivo no Artigo 144, § 8º da Constituição Federal, agindo estritamente dentro do princípio elencado no Artigo 301 do CPB, a presente Portaria também não atende ao principio da IMPESSOALIDADE ESTATAL, pois “escolheu” determinado órgão para retirar-lhe direito consagrado em lei.
 
(Pichador preso pela GM Varginha)
Uma Portaria editada por uma alta Autoridade Policial como é o Digno Doutor Delegado Geral de Polícia do Estado de Minas Gerais, nunca será maior que uma Lei, ou um Decreto, observe-se o princípio da HIERARQUIA DAS LEIS, é portanto a referida Portaria Administrativa, manifestadamente ilegal podendo ser questionada a qualquer momento em juízo pelos legítimos representantes que são os Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais das cidades do Estado de Minas Gerais e não se esqueçam meus caros Milicianos Municipais, todos nós somos autoridades seculares e temporais com data de validade para vencer, do mais humilde operador de Segurança Pública ao mais nobre Comandante, Delegado de Polícia, Comandante de Guarda Municipal, todos um dia teremos de deixar a cadeira ocupada e nossos atos serão por consequência revogados, modificados ou extintos.
 
(Ladrão preso pela GM Curitiba)
Caro Miliciano Municipal, ao cumprir o dever funcional de prender alguém, Pois é seu poder/dever prender quem quer que seja encontrado em estado de flagrância por haver praticado ilícito penal,  nunca deixe de revista-lo com toda atenção que o caso merece, faça a busca pessoal de forma atenciosa, sem pressa, com todas as cautelas de praxe, e se suspeitar que possa haver reação confie em seu tirocínio, coloque as algemas, mãos para trás, prenda-o com o cinto de segurança ajustado no máximo e o transporte no banco de trás ou na cela da viatura, faça todos os procedimentos de segurança física, dê ao detido VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE, e de imediato vá para a DELEGACIA DE POLÍCIA, solicite a Autoridade Policial que conste na peça inicial (Boletim de Ocorrência, Registro Digital de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante ou Auto de Resistência), que o preso foi revistado e algemado, informe o motivo da busca pessoal e a necessidade do uso de algemas, este Inspetor de GCM ao longo dos seus vinte e três anos de serviço já muitos Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais/ Policiais Civis e Policiais Militares saindo de audiências em Delegacias e Fóruns, do cemitério por atender com desleixo ocorrências, ainda não!!!, Não tenham medo de pecar por agirem com todas as cautelas, tenham medo quando começarem a ficar temerosos por ameaças corporativas, muitas delas ou grande parte delas feitas com base em mentiras, enganos, engodos, disse que me disse e folclores produzidos por tradicionalismos e paradigmas.
(Camelô preso pela Guarda Civil Metropolitana SP)
Uma bobagem em forma de ameaça é a tal de “USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA”, Guardas Municipais/Guardas Civis Municipais NÃO PODEM USURPAR FUNÇÃO PÚBLICA, é o que chamamos em direito, de TENTATIVA DE CRIME IMPOSSÍVEL, tal crime NÃO PODE SER COMETIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SEMPRE DEVERÁ TER COMO AGENTE POSITIVO DA AÇÃO O “PARTICULAR”, essa questão foi pacificada por Desembargadores do TACRIM/SP, que em ACORDÃO UNÂNIME, obstaram ação processual contra Agentes da Guarda Municipal da Cidade de Americana-SP, por terem feito “OPERAÇÃO DE BLOQUEIO”, a chamada “BLITZ” em via pública, você Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal não tem como praticar tal crime e portanto não poderá ser indiciado ou processado sob tal alegação, o pedido de Habeas Corpus é feito com papel sulfite e caneta azul ou preta e sempre há um Juiz no Plantão Judicial.
(Procurados pela justiça, presos pela GM Campinas)
Quem determina a detenção e constrição da liberdade sem fundamento legal e é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, independente de graduação, posto ou patente COMETE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, seja servidor da esfera MUNICIPAL, ESTADUAL ou FEDERAL, atue no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, essa regrinha prevista na Lei Federal 4.898/1965, tem como penas a: PERDA DO CARGO PÚBLICO, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, PRISÃO e ou MULTA, podendo ser cumulativa inclusive, se você Guarda Municipal/Guarda Civil Municipal sofrer constrangimento por agir dentro da legalidade prendendo alguém em estado de flagrância, represente no Ministério Público do Estado. Mas ainda penso que o melhor é investir no diálogo, entendimento e na parceria, polícia não é carteirinha, polícia é atitude, devemos lembrar que estamos do mesmo lado da lei, que está do outro lado da lei são eles... OS MARGINAIS!

Elvis de Jesus
Inspetor de GCM

20 comentários:

  1. ADOREI A MATÉRIA , VOU ENCAMINHAR PARA ALGUNS ADVOGADOS DO DIABO DAQUI DE CRUZEIRO , PRINCIPALMENTE OS DA PREFEITURA , NÃO ENTENDE NADA SOBRE O ASSUNDO DE SEGURANÇA PUBLICA , E MUITO MENOS SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDAS MUNICIPAIS OU GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS ...


    CMT - NORBERTO CURVELLO
    CRUZEIRO SP

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  2. EEEEEEEEEEEEEEEEE COMANDANTE, LEITOR ASSÍDUO DO MILICIANO MUNICIPAL, VOCÊS DE CRUZEIRO ME MOTIVAM PARA PESQUISAR E ESCREVER, OBRIGADO PELA FORÇA SEMPRE PRESENTE !!!!!!!!!

    INSP ELVIS

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  3. Parabens pela matéria,Insp.Elvis..
    vou repassar para os amigos GMs de Formosa Go..

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  4. EXELENTE MATERIA INSPETOR, VOU IMPRIMIR E COLOCAR NO MURAL PARA TODOS OS GMS AQUI DE CURITIBA-PR VEREM
    GM ANDERSON

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  5. GCM TRINDADE - ILHEUS BAHIA6 de julho de 2011 07:51

    EXELENTE MATERIA.SEM QUERER COPIAR SUAS CONDUTAS PARA COMA NOSSA CORPORAÇÃO GUARDA MUNICIPAL, ESTAS PALAVRAS DEVERIAM SER DITAS Á TODOS OS POLICIAS CIVIS E MILITARES DIOTURNAMENTE ANTES DE ENTRAREM EM SEUS SERVIÇOS. PARA QUE PAREM DE PESAR QUE GUARDA NÃO PODE ISTO OU AQUILO, QUE SOMOS TODOS LEIGOS, E NAO TEMOS CAPACIDADE DE OFERECER A POPULAÇÃO "UMA SEGURANÇA DE VERDADE".

    SAUDAÇÕES AZUL MARINHO

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  6. eu so queria saber porque que vcs chamam delegado de DOUTOR!!!!!!!!!!!! aprendam: doutor é somente quem tem doutorado e se vcs chamarem alguem de doutor obrigatoriamente tem de especificar em q esse cidadão é doutor.EX.: doutor em direito penal..doutor em algebra..doutor em linguistica...doutor em economia...ao contrario chama-se de Bel.ex.:delegado de policia Bel. fulano ou
    delegado de policia sr fulano de tal..quer ser doutor entaum defenda tese de doutorado!!!!!!!!!!!!!!1

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  7. antonio todo bacharelado em direito ja e doutor , nao havendo necessidade de ter um doutorado ,e algo postulado a proffisao , por isso todo delegado ja e doutor , pois pra se tornar um delegado antes ele temq ser bacharel em direito

    e outra coisas guarda municipal nao pode prender , isso e dever do estado que e representado pela policia militar , guarda municipal tem o unico dever de cuidar d patrimonios publicos municipais e de quem la dentro estiver. deixe o trabalho da policia com a policia , me desculpe mas e uma ouzadia tremenda os senhores se compararem om policiais militares. a funcao dos senhores esta bem clara na contituiçao um abraço.

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    1. Que merda vc falou na primeira parte.

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    2. O estado que a cf se refere é o estado federativo. Um GM representa o estado federativo na esfera municipal.

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  8. ola boa noite qualquer um do povo pode prender em flagrante delito esta questão de comptenci é muito complexo em alguns casos prisão e investigação da pm da relaxamento de pena para o réu isso é bem claro só existe 3 paises do mundo em que o sistema de policiamento é estadual e miliatriada o brasil esta eentre os 3.

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  9. o que vc entende sobre logradouros publico? o que as gms tem a ver com isso?

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  10. o termo doutor é usado na forma popular, antigamente quem não tinha nenhuma instruçao de estudo usava este termo para em forma de respeito e humildade e ai ficou se quer mudar algo mude na politica e não neste casos emque o br. gosta de fazer polemica.

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  11. E hoje quem nao tem merda nenhuma para fazer vem no blog enxer o saco, sai fora sapo !!!!!!!!!!!!!!!!! Leia o Codigo Criminal do Império sua anta virtual, os Advogados devem ser tratados como Doutores, douto é todo aquele é que sábio em alguma ciencia, arte ou oficio seu bacalhau do caralho !!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  12. Hehehehe uma Guarda incomoda muita gente, duas Guardas incomodam muito mais........KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

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  13. Pois é e nesse caso aqui http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=PmgDmX-khUU e dentre outros com os skatistas. É licito ou ilícito, ou apenas uns casos isolados da guarda policia civil metropolitana ?

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  14. O cidadão de bem .quer segurança para ele e sua família ; seja a cor cinza, preto, bege ou azul a cor de sua farda , o que ela quer e´ ser auxiliada, bem atendida, bem orientada, seja quer que seja a situação de vitima; de roubo, de furto, de estupro, homicídio, 171, denuncia de trafico de drogas, etc... essa pessoa quer um atendimento de imediato da viatura com sua guarnição que estiver mais próxima . se dever das Guardas Municipais cuidar e proteger patrimônios, instalações e bens. se o maior bem e´ a vida ; e o crime cada vez mais organizado e armado matando policiais militares. civis. bombeiros, guardas municipais e aqueles que são vitimas que são mortos e queimados por ter apenas 30,00 reais . E em quanto isso ainda temos que ouvir picuinhas e opiniões formadas que não ajudam em nada . As guardas municipais estão ai pra somar esforços e não disputar poderes de policia . Sou alguém que precisou da guarda municipal e fui salvo por profissionais bem preparados. Sou policial militar do estado de SP .


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    1. Falou tudo mike, eu tb já fui da gloriosa de 1995 a 2000 e já em 95 na minha formatura o coronel disse para respeitarmos a GCM, pois na hora do "pega pra capar" iríamos dar graças a Deus se aparecesse um "azulzinho" para nos apoiar... GCM 1ª Classe Bologna

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  15. Bom dia a todos!
    No caso do Art 144 da CF a guarda municipal está inserida de forma diferenciada e da seguinte maneira: Todos os órgãos citados no CAPUT deverão ser criados de forma obrigatória. No caso da guarda municipal, como é opcional, entra como parágrafo, pois se estivesse com os demais deveria ser obrigatório. Por isso foi para o parágrafo.

    Quanto a ser dever do estado, significa do estado maior, da federação, não do estado de são Paulo, minas etc.

    E como deve agir o GM? COMO DISPUSER A LEI, segundo a própria constituição. Essa lei é a lei orgânica do município. Em São Paulo a guarda metropolitana atua como policia porque sem problemas porque recentemente a lei orgânica do município determina que podemos agir no transito e proteger a população.

    Voces precisam mudar isso com os vereadores. Mas, mesmo sem essa alteração, a guarda pode atuar prendendo e apresentando a ocorrência para não quebrar o flagrante.
    Quando der um zulu assim na delegacia, instrui o ladrão que foi preso a dizer para o advogado que quem prendeu foi a guarda e passa para a PM. Quando os presos começarem a ser soltos pelo juiz porque o advogado do ladão quebrou o flagrante, logo a PM começa a levar a fama de incompetência e a coisa muda.

    Um abraço aos guerreiros

    Marcio Barreto

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