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10/12/2010


Qual a racionalidade em criminalizar a ação do agente de segurança pública?

Autor: Marcos Luiz Gonçalves
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Diretor da Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS
Pós-Graduado em Direito Ambiental

As políticas de segurança públicas devem lidar com os pequenos desvios, porém o que temos hoje é a inversão, é o que vemos na cidade maravilhosa, pois, de fato, há falta de investimentos na estruturação social, pois as políticas de políticos focam, única e exclusivamente, a política, ou seja, votos.

Em parte, devo concordar que, a "violência gera violência". Agora, será que sua referência, que engloba os Guardas Municipais, no sentido de atribuir o aumento de violência na simples implementação de uma ferramenta de trabalho, tem algum aspecto de lógica? Será que o quadro apresentado não está relacionado à inversão acima citada?

As Guardas Municipais são instituições públicas, regidas por legislação própria, fiscalizadas e punidas com rigor, agora, este seu discurso se assemelha muito ao de um suposto especialista de segurança pública que aparece em algumas transmissões televisivas, o qual comparou o aumento do índice de criminalidade com a implantação de Guardas Municipais, ou seja, onde se constituiu uma Guarda Municipal, ali, com certeza, haverá um aumento considerável da criminalidade. Entende? Política de Político pregando inversões, neste caso específico, está explícito o corporativismo.

O criminoso que comete o crime é criminoso, agora criminalizar a ação do operador de segurança pública foge do conceito que temos de racionalidade, pois, como dito anteriormente, a política de políticos, privilegia esta inversão, dando publicidade que o exercício da cidadania está atrelado ao exercício do direito, com ênfase ao direito do cidadão, esquecendo da obrigação do cidadão. Por isso temos os problemas de segurança nas escolas, aonde alunos vão armados, batem em professores, violentam alunas, humilham seus iguais...isto é a política dos políticos. Nada faz sentido, tudo é certo, porém, quando foge do controle, isto é problema de polícia, pois aconteceu o crime.

A violência deve ser tratada de forma preventiva, porém quando ela aflora, envolvendo indivíduos da sociedade, passa a ser problema de segurança pública, ai sim, deve-se combater a violência, pois se seguirmos a afirmação de que “a violência não se combate com segurança”, não haveria o porquê se ter instituições policiais, as quais têm por obrigação reprimir qualquer tipo de violência. São questões que podem ser discutidas, porém, entenda que segurança pública não lida com causa, mas sim com conseqüências de políticas sociais mal implementadas.

Na questão em que é citada a legítima defesa do criminoso, está tese não deve evoluir, pois o criminoso não se arma para sua defesa, ele se armar para exercer o poder coercitivo, através da ameaça, podendo chega ao ápice de sua ação, ou seja, com a morte de alguém. Assim, caro amigo, não veja a Guarda Municipal com a responsável pelo incremento da criminalidade, tenha na Guarda Municipal um amigo, protetor e aliado, assim, com certeza, poderemos contribuir para sua segurança.

Caro amigo, as intervenções neste campo são salutares, pois servem para aprimorar nosso processo de interpretação sobre fatos obscuros sem relação com nossos conceitos íntimos. Isto pode ser declarado como a evolução e é isto que buscamos, a revolução do modo de pensar.

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