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25/09/2014

GM Rio ameaça NÃO executar 

POLICIAMENTO ADMINISTRATIVO sem arma de fogo.


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SisepRio) vai entrar com uma representação nesta terça-feira para que os Guardas Municipais deixem de coibir delitos, como furtos que flagrem nas ruas, caso não sejam autorizados a usar armas de fogo. Segundo o advogado do Sisep, Frederico Sanches, atualmente os agentes são obrigados a enfrentar situações perigosas sem ter como se defender. 


“Como um Guarda Municipal vai conter um crime com apenas um bastão na mão? E se ele agir e a pessoa estiver armada? Se não agir é prevaricação”, argumentou. O pedido é feito dias depois de um agente, em serviço, ter atirado em dois camelôs no Centro, na última sexta-feira. 


O secretário municipal de Ordem Pública, Leonardo Matieli, a quem a Guarda está subordinada, diz que não acha necessário o uso de armas letais pelos agentes. Acredita, porém, que o uso de armas não letais é fundamental. 



O assunto será debatido numa assembleia que a categoria realiza hoje à noite, em frente à Unidade de Ordem Pública (UOP) do Centro, na Central da Brasil, às 19h. Em pauta está a solicitação para que a prefeitura adote a Lei Federal 13022/14, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que faculta às prefeituras autorizar suas guardas a utilizarem armas letais, caso achem necessário. Eles também cobram um comando próprio. Atualmente os chefes da Guarda são sempre um representante da Polícia Militar. 


Principal alvo da ação dos agentes municipais, os ambulantes se mostram contrários ao uso de qualquer tipo de arma pela Guarda, sejam letais ou não. O Movimento Unido dos Camelôs (Muca) alega desvio na atividade original dos guardas, já que a função dos agentes seria defender o patrimônio público — e não agir como polícia ou como fiscais . 


Ouvidos pelo DIA , camelôs que não quiseram se identificar disseram que constantemente são perseguidos pelos guardas, que tentam coibir a atividade, como aconteceu no dia 13, na esquina da Praça da República com a Rua da Alfândega, na Saara, por volta das 11h. Segundo relatou o blog ‘Cenas Cariocas’, do site do DIA , os guardas municipais entraram em confronto com ambulantes e um tumulto se formou no local. 


Na última sexta-feira, o guarda municipal Fernando Perpétuo da Cunha efetuou disparos com uma pistola 380 contra dois ambulantes, durante um protesto no Mercado Popular da Uruguaiana. Iago de Oliveira Gonçalves, de 21 anos, e Faguiane dos Santos, 36, foram atingidos na perna e no braço, respectivamente. Eles foram atendidos no Hospital Souza Aguiar. 


Esse confronto ocorreu um dia depois que um policial militar matou a tiros um ambulante no Centro de São Paulo, durante ação contra comércio irregular.


CORRE-CORRE DE CLIENTES NA SAARA


O guarda Fernando Perpétuo da Cunha foi preso por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo. O comando da GM explicou que abriu um processo administrativo para a demissão do agente e que a corporação segue o que determina a Lei Orgânica do Município (LOM), que proíbe o uso de arma de fogo.


Um projeto de emenda à LOM foi feito pelos vereados Jorge Felipe e Chiquinho Brazão, para permitir que os guardas portem armas, porém, a votação foi adiada. 


No dia 13 de setembro, o editor-executivo Alexandre Medeiros, que assina a coluna ‘Cenas Cariocas’, foi testemunha, da ação da Guarda Municipal, no Centro, que resultou em enfrentamento entre camelôs e agentes. Encurralados, clientes do Saara, ficaram em pânico. Medeiros levantou questões sobre o treinamento e planejamento das ações da GM,em seu blog.


“Se os guardas querem tirar os camelôs das ruas, que acordem cedo, como os camelôs, e nem deixem que montem as barracas. Iam evitar confusão, correria, pancadaria generalizada como a de sábado. Fazer investidas ao meio-dia, às dez ou 11 da manhã, no meio do povo, é de uma irresponsabilidade criminosa. Mostra despreparo de quem deveria estar nas ruas para zelar pelos outros.” 

Internautas expuseram suas opiniões. “A Guarda Municipal está nas ruas para manter o ordenamento público, para que o povo possa transitar em paz e no seu direito de ir e vir”, comentou Elmo Filho.




Fonte: O Dia.

PERGUNTAS BÁSICAS:

1. E você Guarda Municipal o que acha? a Lei Orgânica Municipal da CIDADE DO RIO DE JANEIRO, é maior que a Lei Federal 10.826/2003 e a Lei Complementar Federal 13.022/2014???  

2. O município pode sair pela tangente de uma Lei Federal, deixando de cumpri-la???

3. O cumprimento das leis sejam elas boas ou ruins, éticas ou aéticas, morais ou imorais, É OPCIONAL???

4. Pode um AGENTE PúBLICO ser penalizado por não cumprir uma ordem ou deixar de cumpri-la, quando o ente político administrativo MUNICÍPIO, também não cumpre com sua obrigação? e ignora uma regra legal de ordem FEDERAL que diz que é DIREITO OBJETIVO DO GUARDA MUNICIPAL ser armado com ARMA DE FOGO pelo respectivo município ao qual presta serviço.

5. A opinião pessoal e subjetiva de agente político, tem prevalência sobre a LEI???

Forte abraço nação Azul Marinho!

J.Jordan
GM



Um comentário:

  1. A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE QUE CUMPRIR A LEI,OU SEJA CONFORME AS LEIS 10.826 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, E A MAIS RECENTE 13.022 QUAL DEFINE QUE AS GUARDAS CIVIS SAO POLICIAS MUNICIPAIS.

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