***: PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMPROMISSO 7, AÇÃO 56...

12/12/2014

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMPROMISSO 7, AÇÃO 56...





Brasília
2000

Sumário

Compromisso Nº 7

Redução da Violência Urbana

A violência aumentou. Isto é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência: crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

Não é sem razão que o crime se situa entre as mais importantes preocupações do cidadão brasileiro.

Sua presença cada vez mais evidente no cotidiano de nossa sociedade exige do Poder Público um esforço coletivo no sentido de se estabelecer, de uma vez por todas, limites a esta situação, e combater as ações criminosas. É uma responsabilidade da qual os Órgãos Públicos de todas as esferas e níveis de poder não podem se furtar.

Entretanto, deve ser, também, um esforço que envolva toda a sociedade em um repúdio comum aos que evocam a violência. É necessário neutralizar esse ciclo odioso que vai das ações mais banais às mais graves. Nessa luta, é fundamental a presença de uma cidadania ativa e pujante, não só de perspectiva crítica e reivindicatória, como também na direção pró-ativa das sugestões, propostas e apoio às iniciativas deste Plano.


As ações propostas abaixo congregam estados e MUNICIPIOS, e especialmente grandes centros urbanos que apresentam altas taxas de criminalidade, em torno de estratégias que levem a reduzir, de forma drástica, as taxas de assaltos, homicídios e outras graves violações à pessoa.

Ações do PNSP 2000

56. Guardas Municipais

Apoiar e incentivar a criação de guardas municipais desmilitarizadas e desvinculadas da força policial, estabelecendo atribuições nas atividades de segurança pública e adequada capacitação, inclusive para a área de trânsito.




Parabéns a todas as lideranças e envolvidos ainda que indiretamente, do segmento de Guardas Municipais que trabalharam na construção da legislação que assegura diretos e garantias de nossa classe funcional e de nossas instituições, no Brasil as mudanças não ocorrem de imediato, os caminhos tem de ser construidos e no caso de aprovação de leis, há necessidade de negociações e entendimentos partidários.

Após longos 14 anos a Lei 13.022 encontrou um cenário que permitiu sua aprovação, o compromisso assumido pelo Governo Federal foi cumprido na integra.



   Elvis de Jesus
   Jornalista - MTB 0077934






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