***: ENTREVISTA COM SAMUEL VAGNER, O PREFEITO DE BRITES.

09/01/2015

ENTREVISTA COM SAMUEL VAGNER, O PREFEITO DE BRITES.

ENTREVISTA


                                                      Samuel Vagner Prefeito de Brites 

Prefeito Samuel, estamos  honrados pela concessão dessa entrevista, agradecemos a abertura de espaço na sua agenda para nos receber e falar sobre a Guarda Civil Municipal.

-Nos é quem agradecemos o interesse em conhecer a agenda positiva que criamos para o campo da segurança pública em nosso município.

Prefeito Samuel o senhor é conhecido e reconhecido por ser uma pessoa dinâmica, envolvida com a vida da cidade e dos cidadãos de Brites, sua trajetória como Secretário e Vereador, merece atenção especial, pelas boas práticas, pela lisura e dedicação a causa pública.

-Comecei na politica partidária ainda no primeiro semestre da Faculdade de História, fiz parte do Grêmio Acadêmico, depois me envolvi com questões do Bairro Lagoa Santa onde minha família mora há mais de quarenta anos, como não via avanços para melhoria do Bairro, decidi criar a “Sociedade Amigos do Bairro Lagoa Santa” e seguimos em frente, a outra parte da história creio que vocês já conhecem, “O povo está acima de todos os interesses” esse é nosso lema e assim construímos esse caminho de mais de vinte anos de militância politica para os cidadãos Britenses.

O senhor teve uma atitude desafiadora e de coragem ao convencer o então Prefeito Pedro Martins a criar a Guarda Civil Municipal de Brites em 2004 quando era o Secretário de Governo, como foi esse processo?


-Em 2003 eu iniciei alguns estudos sobre como melhorar a qualidade de vida de nossa cidade, em algumas conversas as pessoas me diziam que tinham saudades do tempo que era possível colocar as cadeiras nas calçadas no inicio da noite e conversar, que tinha vontade de fazer caminhadas logo nas primeiras horas do dia, que tinham vontade de permanecer nos nossos parques até mais tarde, também ouvi alguns moradores que relataram casos de “gente estranha rondando escolas”, que viam movimentações esquisitas nas três estradas de acessos a Brites, outras me falaram sobre como se sentiam perturbadas por festas em bares e clubes, que não aceitavam ver os jovens consumindo álcool, teve um senhor que me relatou se sentir inseguro quando levava sua neta a escola na parte da tarde por causa do movimento dos carros na avenida principal do Bairro Itapoã, que os motoristas não estavam respeitando a faixa de pedestres, que passavam em alta velocidade. De tudo isso eu fui tirando conclusões parciais, fui ao Prefeito Pedro Martins e fiz algumas propostas para melhoria das condições de vida em nossa cidade, que apesar de ter algo em torno de 109.000 habitantes na época estava difícil para morar, trabalhar, estudar, praticar esportes e ter momentos de lazer.

-De nossa conversa resultou no sinal positivo para que eu adotasse algumas medidas, fui conversar com o Comandante da Companhia da PM e com o Delegado da Polícia Civil, ambos me relataram falta de pessoal, falta de investimento do Estado na melhoria da base da PM, da Delegacia de Policia, solicitaram ajuda para o combustível, manutenção dos prédios, compra de computadores, impressoras, pagamento de oficina mecânica e outros gastos que são comuns na manutenção da segurança.

-Refleti sobre o assunto e fui pesquisar de que forma o município de Brites poderia fazer algo de concreto e com resultados que pudessem ser mensurados, visitei três cidades com índices de criminalidade aceitáveis e que tinham perfil de população semelhante ao de Brites, nas três cidades constatei que haviam sido criadas Guardas Municipais, que haviam sido feitas parcerias com as policiais e que o resultado tinha sido muito bom, levei isso ao Prefeito Pedro Martins, que decidiu criar a Guarda Civil Municipal de Brites, e no dia 23 de maio de 2004 a população britense conheceu a sua Guarda Civil Municipal, fizemos a lei criando a Guarda Civil Municipal, os cargos, as definições de responsabilidade de cada cargo, as responsabilidades da Guarda Civil Municipal, demos atribuições de segurança da população, das vias publicas municipais, dos bens, dos serviços, instalações, meio ambiente e do trânsito, ousamos citar na lei que a corporação já nasceria uniformizada e armada, com hierarquia e disciplina típicas das boas forças policiais, a remuneração foi outro ponto importante, a lei que criava a nossa GCM previa que os acessos aos cargos era por meio de concurso público de provas e títulos, o cidadão tinha de ter idade mínima de 21 e máxima de 30 anos, possuir Ensino Médio ou equivalente com certificado expedido por órgão/escola reconhecida e registrada no MEC, possuir habilitação A e B, não possuir nenhum registro no sistema de informações de justiça e crimes, ter ilibada conduta, ter capacidade física e mental para o cargo de natureza policial, ser examinado por banca composta por Médico, Dentista e Psicólogo, estabelecemos a remuneração na época em R$ 1.197,50 mais 30% de Adicional de Risco de Morte e 70% por Regime de Trabalho Policial, além é claro do Vale Alimentação, Bolsa de Estudos de 35% do valor da mensalidade do curso e pagamento parcial do Convênio Médico (50%), Seguro de Vida em Grupo (100%) , Seguro Especial com cobertura ampla em caso de morte, invalidez ou lesão temporária em virtude do trabalho na GCM (100%), na ocasião foi um dos melhores salários de Guarda Civil Municipal do Brasil, tivemos mais de quatro mil inscrições para 70 vagas.


Bastante história em curto espaço de tempo Prefeito Samuel, houve algum tipo de interferência de algum setor interno e externo da Prefeitura?

-Sim, eu recebi algumas visitas, declamando discursos de opinião de consenso anti Guarda Municipal, outras vindas de pessoas com claros interesses na manutenção da violência na cidade, para venderem segurança particular, outros me procuraram no gabinete e até em minha casa para fazer propostas que julguei anti povo e inescrupulosas pelo caráter da oferta, tudo para manter o ambiente ruim e propicio aos interesses de “A” e “B”, rejeitei todas e fiz eu mesmo as pesquisas, conversei com Prefeitos, com Comandantes de Guardas Municipais e com Guardas Municipais, achei nomes e e-mails na internet, fiz eu mesmo o trabalho de construção da GCM de Brites, não sabia ainda que um dia seria o Prefeito Municipal, houve um espaço de aproximadamente oito anos entre a criação da GCM e minha eleição para Prefeito.

Como foi o curso de formação do pessoal da Guarda Municipal, visto que ainda não havia Guarda Municipal na cidade, como o Sr. conseguiu formar a primeira turma?

-Lançamos edital para contratação de empresa ou entidade que tivesse capacidade técnica e operacional para ministrar o curso para a primeira turma, fizemos a licitação, aprovamos e homologamos um Instituto de Desenvolvimento de Pessoal com experiência em formação de profissionais, conforme a Matriz Curricular, exigimos o padrão de disciplinas, a formação foi sólida e durou na época 120 dias, os novos Guardas Municipais saíram preparados para o trabalho, víamos que tinham compromisso com a causa pública, da primeira turma de setenta profissionais apenas dois foram demitidos a bem do serviço público, os demais sessenta e oito estão até hoje na Guarda Municipal, muitos são Inspetores, Subinspetores, Classes Especiais e Primeiras Classes, todos tiveram as mesmas oportunidades de seguir na carreira, dois estão no comando da corporação, outros estão sendo preparados para esses cargos em 2017.

Por falar em carreira, como foi instituído o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal?

-Buscamos modelos que já estavam consolidados, estudamos cinco modelos e tiramos uma linha de pensamento, elaboramos nosso Plano de Carreira, prevendo que o GCM que ingresse com 21 anos, após trinta anos de serviço poderá ser o Inspetor Chefe Regional da Guarda Civil Municipal, cargo que vai permitir chegar ao Comando ou Subcomando da GCM, a vida profissional cresce mediante estudos, cursos, avaliações objetivas, pontuação obtidas por trabalhos desenvolvidos, ocorrências bem atendidas, flagrantes apresentados, pontualidade, frequência, horas extraordinárias trabalhadas, operações realizadas, demos ênfase na questão da formação, qualificação e especialização do profissional, nenhum deles pode ser promovido antes do tempo previsto nos cargos que vão ocupar, ou sem a formação adequada e avaliações registradas.

-Observe que sem a formação técnica necessária e sem a experiência na gestão de pessoas não há meio de promoção. Conforme a escala hierárquica cresce, cresce também a responsabilidade e com isso temos de ter segurança de que o profissional promovido sabe atuar de forma correta na nova graduação ou posto assumido, uma promoção feita com critérios obscuros pode colocar em risco todo um trabalho de anos, nosso modelo de PCCS serve de referencia para qualquer Guarda Municipal do Brasil, se fossemos vender o modelo estaríamos ricos, (Risos).

Prefeito, a GCM possui que modelo e estratégia de atuação na cidade.

-Bem, o modelo é por especializações, temos uma Inspetoria que faz a Ronda Setorial, outra Inspetoria protege o Meio Ambiente, (Fizemos convênio com o IBAMA e nossos agentes podem notificar, interditar e aplicar multas para atividades contraria ao Código Florestal Brasileiro), outra Inspetoria educa, orienta e fiscaliza o trânsito na cidade, fizemos uma parceria com o Departamento de Transportes e atuamos de forma conjunta e complementar, recentemente assinamos convênio com o Governo do Estado e faremos a fiscalização pertinente a documentação veicular também, criamos o serviço de rondas especiais que chamamos de ROMU, são quatro viaturas modelo Blazer equipadas com armamento reforçado e quatro Guardas Municipais em cada uma, usam farda diferenciada, atuam no apoio das outras equipes da Guarda Municipal, são os responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas, roubo e furto de veículos, e ocorrências mais graves, dão total suporte a quem precisa, temos a Ronda Escolar, temos também dez GCM que fazem a ronda com bicicletas e logo vamos inaugurar um Canil da GCM para contarmos com essa importante Inspetoria. A estratégia é a prevenção pela força de presença diuturna nas ruas de nossa cidade, digo sempre que são os olhos e os braços do Prefeito, pois estão em toda parte da cidade nas 24 horas do dia, não descansam nunca, é comum encontra-los rondando de madrugada, no começo da noite no fim da tarde, sempre estão atentos, fazem o verdadeiro trabalho de prevenção policial, ajudam a população mais carente socorrendo as pessoas ao Pronto Socorro Municipal, três crianças já nasceram dentro de viaturas da Guarda Municipal.


O senhor fala da GCM de Brites como um pai fala com orgulho de um filho, tem algum vinculo emocional entre o Prefeito Samuel Vagner o homem linha dura na Câmara Municipal, na Secretaria de Governo e agora como Prefeito de Brites e a instituição da Guarda Municipal?

-(Risos), sempre digo aos amigos, nas reuniões e nas palestras, que a Guarda Municipal é uma marca de sucesso, que tenho grande carinho pela instituição e especialmente pelos profissionais que fazem ela, tivemos momentos que tive de cortar investimentos, a GCM não ficou de fora, adiamos a compra das pistolas, das espingardas, das blazers, das motocicletas potentes, negociei com o grupo, expliquei os motivos do adiamento, mas em paralelo fui ao Governo Federal, fui a dois Senadores, fui em Gabinetes de Deputados, recebi apoio moral e financeiro, três projetos nossos foram contemplados, conseguimos algo em torno de R$ 800.000,00 em três etapas, você pode imaginar: -Mas é pouco!!! Sim! Em termos de verbas publicas não é muito, mas compramos viaturas modelo blazer, compramos todo o EPI da GCM, (Coletes, escudos, capacetes, tonfas, cassetetes, spray de pimenta, cartuchos de borracha, mascaras anti gas, luvas, peitoral, caneleiras), compramos equipamentos de rádio comunicação e motocicletas, mandamos fazer os fardamentos e adquirimos quatro cursos de qualificação e especialização para os Guardas Municipais, foi um dinheiro muito bem aplicado, institui uma comissão composta de dois Gestores e cinco Guardas Municipais, para fazer os orçamentos, verificar a qualidade dos itens apresentados, negociar preços, negociar condições de pagamento, dei plena liberdade para que pudesse adquirir o melhor, tenho comigo que o Prefeito vai passar, a Guarda Civil Municipal não passa, é permanente, daqui a duzentos anos ela vai estar aqui, nos (Eu e você) seremos apenas memória de um tempo passado, tenho vinculo emocional sim, mas como pai as vezes é preciso corrigir o filho que erra, se de um lado as condições são boas, do outro lado as cobranças são grandes, erros tem de ser punidos, não com a finalidade de constranger, mas de corrigir o faltoso.

Os tempos agora são outros, houve melhoria no orçamento municipal? As despesas com a Guarda Civil Municipal estão sendo mantidas? Há perspectivas de ampliação da GCM ou da oferta de serviços?

-Os tempos são outros, a economia como todos sabemos está meio estagnada, mas nos criamos um mecanismo dentro do orçamento municipal que automaticamente remete 0,5%  do orçamento anual para investimentos na Segurança Pública, esse bolo é dividido da seguinte forma: 70% vão para a GCM, 15% para a Polícia Militar e 15% para a Policia Civil, no ano de 2014, nos investimos R$ 675.000,00 na Segurança Pública em Brites, esse investimento não é Folha de Pagamento, Encargos Sociais e Despesas Correntes, é para novas aquisições: 

-Viaturas, fardas, calçados, EPI, motocicletas, cursos, mobiliários, equipamentos de rádio e outros que tem de ser mantidos e renovados, desse total investidos cerca de R$ 472.500,00 foram para a GCM o restante foi dividido em partes iguais nas policias do Governo do Estado, cuja responsabilidade direta não é nossa e sim do Governador, mas parcerias são importantes, desde que não comprometam o orçamento da cidade ou retirem recursos dos órgãos da Administração Municipal.


-Quero fazer uma pequena correção se me permite, você disse que “As despesas”, não são despesas e sim INVESTIMENTOS, cada centavo tem retorno imensurável se bem aplicado e nos fazemos questão de compartilhar as responsabilidades pelos investimentos isso evita ou não permite desvios de finalidades, esquemas e outras doenças crônicas da administração pública, o retorno dos investimentos em Segurança Pública são imediatos, a população reconhece isso, hoje nossos parques são frequentados das 5h as 23h, sem perigos, as pessoas voltaram a conversar no inicio da noite, sentadas nas praças e em frente suas casas, a comunidade escolar está protegida, o nosso Meio Ambiente tem qualidade, o transito não mata mais os cerca de 35 britenses que matava em 2004, apesar da frota ter aumentado, os acidentes são mínimos, a estrutura municipal de manutenção da ordem e da segurança é de excelência, ganhamos três prêmios nos últimos cinco anos: Cidade de Paz, Cidade Segura e Município Legal, um reconhecimento publico pelo esforço e boa vontade politica.

Quanto à oferta de serviços e ampliação da GCM, nos estávamos aguardando a regulamentação nacional das Guardas Municipais, com a aprovação do Estatuto Nacional e a sansão da Presidenta Dilma, temos novos caminhos a seguir.

Qual será esse caminho? Brites está pronta para implantar a nova lei? Como isso será feito?

-Os caminhos são de novas ofertas de serviços de segurança, agora com a garantia da nova lei, teremos muito mais facilidades na implantação de novas modalidades de policiamento preventivo, com abordagens e operações mais expressivas, aplicação de multas de posturas municipais no caso dos renitentes e desobedientes a legislação da cidade, teremos o reforço da ROMU com a ampliação de mais três equipes, serão três novas viaturas grandes com cela guarda preso, vamos adquirir duas novas camionetes para a Guarda Ambiental, fizemos um projeto no Ministério da Justiça para a compra de dez novas viaturas modelo sedam para a Ronda Escolar, vamos digitalizar os rádios da GCM, o canil será implantado e nosso projeto de ensino prevê a criação de uma Academia de Formação, Qualificação e Especialização dos Guardas Civis Municipais de Brites e de nossa Região Administrativa, já conversamos com cinco Prefeitos que toparam custear a Academia Regional, vai ser um novo marco politico e social na Região, todos vamos ganhar.

-Outro ponto importante é a formação de pessoal para o nível de execução operacional e gerenciamento, vamos investir mais nesses segmentos porque sentimos que esse é um dos caminhos para as Guardas Municipais se firmarem como agencias policiais, sem treinamento não é possível assumir nada, nem mesmo o básico do básico.

-Hoje temos um quadro proporcional ao tamanho de nossa cidade, a população de 115.000 habitantes tem algo em torno de 117 Policiais Militares, 52 Policiais Civis e 220 Guardas Civis Municipais, que em termos matemáticos dá uma proporção de 1 policial para cada 300 munícipes, queremos chegar a 250 munícipes por policial, em 2015 a Polícia Militar deve receber 25 novos policiais, a Polícia Civil tem concurso em vias de acontecer, não sei se receberemos esses reforço, nos vamos admitir 90 novos Guardas Civis Municipais, como disse anteriormente temos de implantar o Canil da GCM, serão empregados 22 agentes nessa modalidade, as bikes devem receber reforço de mais 14 agentes, a ROMU será ampliada com novas viaturas e pelo menos 16 Guardas Municipais, ainda temos de reforçar as Rondas Setoriais e a Ronda Escolar.


Existe uma Secretaria de Segurança Pública ou algo assim?, quem é o Comandante da GCM?

-Não criamos a Secretaria de Segurança Pública, nossa estrutura está enxuta, a criação desses elefantes brancos na maioria das vezes serve apenas para dar emprego para apaniguados, temos uma Diretoria de Segurança Municipal, nosso Diretor é um Servidor Público de carreira, com formação em Direito, pesquisador do tema, sempre atuou em Conselhos Comunitários, sempre trabalhou dentro da realidade de nosso município, a fim de não permitir interferências, ingerências e eliminar outros problemas, prestigiamos um profissional da carreira, cujo relacionamento é excelente, escolhi pessoalmente o Diretor de Segurança, o anterior também era de carreira e não relacionado às policias, isso nos dá isenção e opinião sobre os assuntos relacionados às questões de Segurança, aprendi isso em uma cidade que visitei duas vezes para compreender o modelo de gestão da Segurança Pública pelo município, o Comandante da Guarda Civil Municipal, o Subcomandante e todo o quadro de pessoal são compostos unicamente por pessoas da carreira da Guarda Municipal, como disse lá atrás o respeito ao processo de hierarquia e disciplina é cobrado diariamente, então o Prefeito tem por obrigação de respeitar e prestigiar a classe funcional, as demais policiais não admitem “estranhos” nos seus comandos e gerenciamento, porque a Guarda Civil Municipal iria admitir? Seria um profundo desrespeito e desmerecimento para com nossos profissionais, eles se prepararam e se preparam com o fito de um dia comandarem os destinos de sua corporação, não posso admitir desrespeito a isso.

Prefeito Samuel Vagner, queremos parabeniza-lo pela brilhante gestão dessa questão, é uma pessoa inovadora e segura dos seus atos, para terminar essa pequena entrevista (Risos), e quanto à questão do armamento? Como ficou? Compraram as pistolas e as espingardas?

-(Risos), sim, como eu disse, fomos atrás de Emendas Parlamentares, projetos da SENASP e conseguimos contornar a crise na ocasião, logo após a recuperação da receita fiscal, elaboramos um edital, selecionamos o melhor modelo de armamento de uso pessoal (Armas curtas) e o melhor modelo de arma longa, pedimos autorização ao Comando do Exército e adquirimos um lote inicial de 40 pistolas calibre 380 e 5 espingardas calibre doze no modelo de repetição, na ocasião cada pistola custou algo em torno de R$ 2.200,00 com três pentes cada uma, compramos mais três lotes em seguida, no prazo de um ano e meio todo o serviço operacional estava equipado com as novas armas, hoje cada um deles tem sua arma cautelada, por meio de concessão de medida liminar conseguida pela Associação dos GCM de Brites a Justiça concedeu o salvo conduto para transitarem armados, em serviço nos temos o convênio que garante o uso das armas, fizemos em 2009 na Polícia Federal, quero dizer que não tivemos um único incidente com arma de fogo, todas as ocorrências foram acompanhadas pela Corregedoria e tiveram conclusão de necessidade de uso de arma. Penso que não adianta entregar uma viatura, colocar o profissional fardado na rua e não dar os recursos que garantam no mínimo sua integridade física e moral ou direito de defender-se, o Estatuto do Desarmamento garantiu esse direito, quem sou eu para tentar retira-lo, Prefeitos que agem contra os mandamentos da lei ou estão de má fé ou mal assessorados, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto Nacional das Guardas Municipais é abrangente, valem do Arroio ao Chui.

O senhor tem conhecimento de que alguns Prefeitos estão estudando meios para fazer a extinção da Guarda Municipal de suas cidades, isso é viável, é bom? terceirizar a segurança em favor de empresas privadas, é legal? o que o senhor realmente pensa sobre isso?

Primeiro meu caro, a cidade NÃO É DO PREFEITO, ele administra a Fazenda Pública, pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pela má gestão, não tem essa de "MINHA CIDADE", a cidade é do povo que o elegeu, somos meros funcionários públicos, extinguir a Guarda Municipal? isso me parece mais um caso de loucura e irresponsabilidade do que medida administrativa, o povo e as Câmaras Municipais, associadas aos Conselhos e imprensa isenta tem de cair de pau em cima de quem tem esse tipo de ideia inconveniente, terceirização é um palavrão, é imoral e aético, sou totalmente contra, a lei é muito clara! É dever da Guarda Municipal zelar pelos bens, serviços e instalações e agora com o Estatuto Geral novas atribuições foram inseridas, isso é ilegal e imoral, cabe denuncia no Ministério Público, Prefeito que faz isso não quer ser reeleito ou ascender na politica, penso que cada caso deve ser analisado e encaminhado aos Promotores de Justiça, um absurdo brincar com o dinheiro do povo.

Prefeito, obrigado pela entrevista e ficamos a disposição para divulgações.




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