***: NOTA DE REPÚDIO A União dos Prefeitos da Bahia - U.P.B.

21/07/2015

NOTA DE REPÚDIO A União dos Prefeitos da Bahia - U.P.B.





NOTA DE REPÚDIO


           A União dos Prefeitos da Bahia - UPB, por meio de sua Câmara Temática de Segurança Pública, organizou no dia 16 de julho de 2015, evento denominado O MUNICIPIO E SEU PAPEL NA SEGURANÇA PÚBLICA, atitude louvável, e de grande relevância para o povo do Estado da Bahia, visto que os índices de violência que atingem esse estado da federação e consequentemente os seus municípios (habitantes), estão acima do tolerado pela Organização Mundial de Saúde e o Escritório de Segurança Pública da Organização das Nações Unidas - ONU, esses índices alcançaram expressão matemática considerável pela falência dos mecanismos de educação, saúde, cultura, justiça e prevenção a violência, dos itens anteriormente elencados somente as questões de justiça estão a cargo do ente federado “Estado da Bahia” os demais são de competência e responsabilidade dos municípios, nesse aspecto nos legítimos representantes de nossa classe funcional de GUARDAS MUNICIPAIS, nos perguntamos?



       A União dos Prefeitos da Bahia, desconhece por completo o texto da Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, sancionada de forma expressa pela Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, (Presidenta da República Federativa do Brasil), acaso a Assessoria ou Consultoria Jurídica da UPB não consignou essa importante legislação para leitura dos Excelentíssimos Prefeitos de municípios do Estado da Bahia? há nesse inclusive previsão nesse instrumento legal de responsabilização administrativa para os Alcaides que se mostrarem indiferentes ou renitentes a sua total implantação, a Segurança Pública no seu aspecto essencial que é a PREVENTIVIDADE passou desde 8 de agosto de 2014 a ser responsabilidade complementar e concorrente dos municípios, elaborar debates sem a presença dos legítimos representantes desse segmento (GUARDAS MUNICIPAIS) é invalidar ações posteriores por serem revestidas de parcialidade e desconhecimento institucional dos entes operativos da prevenção criminal nos municípios.



     Por não haver inserido as representações de classe das Guardas Municipais no Estado da Bahia e do Brasil no seio das discussões e propostas, por haverem ferido princípios elementares da Lei 13.022/2014, R E P U D I A M O S a forma de organização desse evento, que passou pela órbita da legislação vigente, declaramos completo e absoluto desconhecimento das tratativas e propostas elencadas, a UPB deve emitir nota de desculpas as nossas representações de classe e em próximo evento atentar-se ao cerne das discussões e da necessidade de representantes do segmento das Guardas Municipais.




Em 17 de julho de 2015.





















Um comentário:

  1. Prefeitos pilantras, ficam babando os ovos dos coroneis da pm da Bahia, bando de otários.

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