***: ESTADO DO RIO DE JANEIRO | "A VITÓRIA DO BOM SENSO"

16/09/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO | "A VITÓRIA DO BOM SENSO"


Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, (ALERJ), Casa Legislativa das mais importantes do pais, recebeu um projeto de lei no minimo inusitado, para não dizer fora do contexto e do compasso da atual realidade vivenciada por todas as GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL, o Deputado Estadual FLÁVIO SERAFIM (PSOL) e seu par legislativo, o Deputado Estadual COMTE BITTENCOURT (PPS), apresentaram proposta de Emenda a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, para PROIBIR O USO DE ARMAS DE FOGO por parte dos integrantes das GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS daquele estado da nossa federação, vamos analisar a proposta por algumas vertentes, de ordem jurídica, social e  humana, seremos breves e enfáticos:
1. Ordem Jurídica:
A norma legislativa a ser atacada é uma NORMA LEGAL DE ORDEM FEDERAL, editada pelo CONGRESSO NACIONAL, aprovada em DOIS TURNOS, e sancionada pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, portanto uma Lei Estadual NÃO pode se imiscuir em uma LEI FEDERAL, se fosse aprovada, (Pretérito Passado), não teria eficacia alguma, seria o que os jovens chamam de "Lost Time", ou "Perda de Tempo" e de dinheiro dos pagadores de impostos que mantem esses senhores como seus representantes políticos, a Lei Federal 10.826/2003 que autoriza o Porte de Arma de Fogo aos integrantes das Guardas Municipais é muito superior a uma norma legislativa estadual, de qualquer estado da federação;
2. Ordem Social:
Os Guardas Municipais não são seres vindos de outras galaxias ou seres sem direitos, inclusive o da AUTO DEFESA, carregam sobre si todos os direitos inerentes a pessoa humana, sofrem, sentem dor, sentem alegria, se cansam, se esforçam, fazem tudo que a lei lhes permite na defesa da Ordem Social, se doam em três aspectos: Integridade Física, Liberdade e Vida, quando saem de suas casas, certamente não saem para matar, roubar, ferir, destruir ou causar qualquer mal a sociedade, possuidores de direitos legais, obtidos após duras lutas no cenário politico, esperam dos legisladores o reconhecimento, o carinho, o respeito e o tratamento ético, fazer uma lei para torna-los mais frágeis é compactuar com o mal, compactuar com o erro e em especial estar motivado por duas coisas: Falta de entendimento jurídico, falta de compromisso com a Ordem Social e a Segurança Pública nas cidades de seu estado federativo, quero acreditar somente na primeira hipótese de falta de entendimento mesmo, as normas e hierarquia das leis é algo de dificil compreensão, até para o mais bem treinado Deputado Estadual;
3. Ordem Humana
Guardas Municipais, quer sejam de cidades com 17.000.000 ou 1.000 habitantes são dotados dos mesmos temores, dos mesmos riscos, e servem ao mesmo povo, desejar que um profissional enfrente o criminoso sem estar devidamente equipado e em condições de defesa é colocar as ovelhas para serem pastoreadas pelos lobos, há um principio de desumanidade em nos quando negamos o mais elementar direito a uma pessoa, que é o defender-se e defender as pessoas ao seu redor, a tentativa de barrar o direito legítimo ao uso de armas de fogo por Guardas Municipais é no minimo DESUMANO, é torna-los presas fáceis do crime e dos criminosos, é deixa-los em desvantagem tática em relação aos que buscam agredir a sociedade.
Ducentenária Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro
Parabenizo os 52 Guardas Municipais que estiveram presentes na memorável sessão de hoje, dia 15 de setembro de 2015, que foram de Gabinete em Gabinete Legislativo, conversando, mostrando dados e convencendo os que tem compromisso com nossa classe funcional, insiram MAIS UMA ESTRELA no nosso estandarte, simbolizando a vitória do bom senso em uma guerra onde não foi disparado um tiro sequer, onde nenhum dos combatentes saiu ferido física ou moralmente, se houve ferimentos foi apenas nos egos de alguns pseudos defensores de um pequeno segmento da sociedade que pretende o caos da Ordem Social e da Segurança Pública, aquela turminha do "Quanto pior, melhor", Brasil!
Participe da Causa Azul Marinho
Dia 8 em Macaé no RJ, no Centro de Convenções,   será desmistificado o uso de armas de fogo por parte de Guardas Municipais, na palestra expositiva e no debate técnico será claramente demonstrado que não há qualquer perigo a Ordem Social e a Segurança Pública, quando os Agentes Municipais atuam armados. Serão apresentados dados estatísticos, números absolutos, fatos históricos e até o uso de videos instrucionais, dando base e suporte para que os Prefeitos Municipais do Estado do Rio e de outros Estados do Brasil, tenham segurança para celebração de convênios com a PF.  Estão todos convidados em nome do Coordenador Adilson PEREIRA da GM Macaé, se antecipem e façam suas inscrições no site do evento, basta clicar no link abaixo.

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Elvis de Jesus
Inspetor Regional de GCM
Jornalista - MTB 077.934 SP


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