***: TERCEIRA VIA ONLINE, RESPOSTA!

30/05/2016

TERCEIRA VIA ONLINE, RESPOSTA!

                       (Artigo 6º da Lei Federal 10.826/2004 - Garantia ao DIREITO do Porte de Arma)


Utilizando o mais legitimo direito de participação, o direito a uma imprensa ética e imparcial, solicito a publicação do artigo que descrevo abaixo em rebate ao postado na rede web pelo Jornal Online “Terceira Via”:

O Jornal Online Terceira Via, publicou matéria onde o autor ou autora, (Sem identificação), relata sua preocupação com o fato da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes no RJ, passar a atuar armada, tal preocupação se tivesse o fito de melhoria de processos e de diminuição do alarmante índice de mortes por causas externas no município de Campos dos Goytacazes, (69,43 mortes por 100.000 habitantes, a média tolerada pela OMS/ONU é de 10,0 por cem mil habitantes), deveria ser objeto de aplausos e digno de elogios, SÓ QUE NÃO!

(Pelo direito a uma imprensa ética e imparcial)

A matéria começa truncada pela ilustração e segue pelo texto, desconexo com a legislação em vigor e pelos juízos de valores feitos de forma antecipada, permeia o campo politico e o campo criminal, misturando atitudes isoladas de determinados profissionais, cujas participações, responsabilidades e culpas, são objeto de apuração em Inquérito Policial conduzido pela Autoridade Policial, subsidiada pelo representante do Ministério Público em Campos, tal procedimento policial/investigativo é amplamente apoiado pelo Comando da Guarda Civil Municipal visando o sucesso do necessário esclarecimento de tão odioso crime praticado contra a vida de uma inocente, a instituição GCM de Campos dos Goytacazes RJ, assim como qualquer outra corporação tem em sua maioria, profissionais de ilibada reputação, que se sentem constrangidos pela possibilidade de ter colegas envolvidos na prática de crimes, ou que em algum momento por opção pessoal e intima partiram para o caminho de praticas delituosas, tudo está sendo apurado e as responsabilidades formalizadas com as consequências previstas na Lei Penal e na Lei Administrativa, tal formalização não cabe a Jornalistas ou aos curiosos de plantão.

(O Juízo de Valor deve ser formado por AUTORIDADE COMPETENTE, Artigo 5º da CF)


Ao descrever o seu artigo o autor misturou os conceitos de forma a tornar a opinião do publico leitor, tendenciosa e parcial, podendo levá-los a desobediência civil em relação aos Agentes Públicos da GCM no legitimo exercício de suas funções na cidade de Campos dos Goytacazes RJ.

O regular porte de arma de fogo dos Guardas Civis Municipais é DIREITO assegurado em Legislação Federal, (Lei 10.826/2003 em seu Artigo 6º dá essa garantia aos Agentes Públicos Municipais da Guarda Civil Municipal, assim como o faz com outros Agentes de Polícia), a forma como será concedido o porte de arma de fogo foi definida no Decreto Federal 5.123/2004, em capitulo especialmente destinado as Guardas Civis Municipais, o assunto ainda é tema de outras Portarias Administrativas e Instruções Normativas, então para que fique claro: Somente e tão somente após o cumprimento de todas as etapas de capacitação técnica/profissional, realização de exames psicológicos e exames de proficiência operacional e investigação social, o porte de arma será concedido, a manutenção do referido porte de arma funcional também depende de 80 horas/aula por ano sobre temas como, Direitos Humanos, Técnicas Operacionais e boas práticas de gestão policial, tal exigência não é feita aos demais órgãos de Segurança Pública, a nós isso não nos preocupa, quanto maior o controle e o rigor, menor a possibilidade de erro institucional, primamos pelo acerto, só não aceitamos e toleramos ilegalidades perpetradas por quem quer que seja, como garantidores da Lei e da Ordem, temos o dever moral de combater e não se submeter a ilegalidades.

         (Revolveres, Pistolas, Carabinas e Espingardas, DIREITO DAS G.C.M.)


Em 8 de agosto de 2014, por aprovação UNANIME do Senado Federal a Lei Complementar a Constituição Federal, chancelada sob número 13.022/2014 foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Republica, e lá recebeu aprovação tácita da Presidente, passando a vigorar desde o dia 12 de agosto de 2014, essa lei define as Guardas Municipais de todo o Brasil, como integrantes do Sistema de Segurança Pública, cujos Agentes Públicos passaram a ser dotados de "Poder de Polícia" sobre pessoas, bens e direitos, em vários campos da vida social coletiva, tais como: Trânsito, posturas, costumes, estética urbana, meio ambiente, proteção escolar e PATRULHAMENTO PREVENTIVO no âmbito dos municípios, tais atividades devem ser exercidas por Agentes Públicos dotados de armas e meios necessários a execução dos serviços, não porque o querem ou se "arvoram", mas por franquia da lei, por condição essencial ao seu trabalho de natureza policial preventiva nos municípios, inclusive em Campos dos Goytacazes, que possui números alarmantes de homicídios, relembrando o item do primeiro paragrafo  onde descrevo o índice máximo tolerado pela OMS/ONU.

(Patrulhamento Preventivo - Garantia da Lei 13.022/2014 )


Gostaria de ver Vossas Senhorias, editar, diagramar e colocar na rede web o seu jornal sem o uso de computadores, roteadores, switches, cabos de dados e cabos de energia, ou o medico operar sem seu bisturi, o Prefeito (a) assinar seus documentos sem caneta, e os pseudos jornalistas escreverem suas bobagens em forma de “artigo jornalístico” sem computador, caneta, papel ou máquina de escrever. Agora faço a transposição para o mundo da Segurança Pública, nos expliquem como fazer nossos trabalhos sem os equipamentos e meios necessários, que alias foram GARANTIDOS POR LEI!



Elvis de Jesus
Inspetor Regional de Guarda Civil Municipal
Jornalista
Teólogo

Professor do Método Giraldi de Tiro Defensivo na Preservação da Vida

7 comentários:

  1. Arrebentou com os caras do jornalzinho.

    GM Otávio 798

    ResponderExcluir
  2. Muito bom inspetor, comentário técnico e bem esclarecedor a esse jornalista fanfarrão do 3 via!

    Gcm Sávio

    ResponderExcluir
  3. Escreve uma resposta para o jornal aqui de Natal CE que não larga do nosso pé, posso contar com seu apoio meu chefe. Narciso

    ResponderExcluir
  4. Parabéns meu amigo e orientador dos cursos ministrados pela ONU. Precisamos de mais agentes encarregados da aplicação da lei e da ordem com essa postura apaixonada em defender nossa ducentenaria instituição.
    "A DEMOCRATIZACAO DA INFORMACAO É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO DE UMA NAÇÃO FORTE E ESCLARECIDA."
    Subinspetor S. Santos GMRIO.

    ResponderExcluir
  5. Lindas e sabias palavras, mas infelizmente esse ou essa autor ou autora do pobre e lamentável texto publicado outro dia ao qual o atual texto se refere não terá capacidade moral,cívica nem tão pouco humildade para reconhecer seu ato vergonhoso em publicar uma matéria tão inconsequente e desnecessária! Parabéns pela colocação aqui nesse texto, esse sim sabe o que fala!

    ResponderExcluir
  6. Parabéns meu amigo e orientador dos cursos ministrados pela ONU. Precisamos de mais agentes encarregados da aplicação da lei e da ordem com essa postura apaixonada em defender nossa ducentenaria instituição.
    "A DEMOCRATIZACAO DA INFORMACAO É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO DE UMA NAÇÃO FORTE E ESCLARECIDA."
    Subinspetor S. Santos GMRIO.

    ResponderExcluir
  7. Um jornal suspeito pra caramba esse terceira via, colocou muito bem meu chefe,parabens.

    Almeida


    ResponderExcluir